Todo fim de ano, devido à tradição dos festejos natalinos, bem como em razão de os trabalhadores receberem seu 13º salário, todos saem às compras. Diversas são as opções de…
Portadores de doenças graves podem ter direito à isenção e à restituição de imposto de renda
Infelizmente, muitas pessoas portadoras de doenças graves, perseguem condições que lhe garantam uma satisfatória qualidade de vida, sendo que muitas vezes despendem boa parte de seu tempo somente dedicados aos…
Diferenças de Quinquênio à Funcionários Públicos do Estado de São Paulo
Após 05 (cinco) anos de efetivo serviço no funcionalismo público, os funcionários públicos do Estado de São Paulo tem direito às verbas conhecidas quinquênio, ou Adicional por Tempo de Serviço.…
INSS pede suspensão de processos de revisão de aposentadoria
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à revisão de aposentadora, que é conhecida como “Revisão da Vida Toda”, ou “Revisão da Vida Inteira”, que pode beneficiar milhões de…
Nova lei garante atendimento prioritário a doadores de sangue e a pessoas com transtorno do espectro autista com mobilidade reduzida
Há mais de vinte anos passou a existir o atendimento prioritário a algumas pessoas que encontram dificuldade de locomoção, ou dificuldade de permanecer em pé por muito tempo, como os…
O Idoso ou Deficiente de baixa renda pode ter direito a um auxílio financeiro
O Idoso ou Deficiente de baixa renda pode ter direito a um auxílio financeiro, pago pelo INSS. É o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), que visa garantir ao cidadão,…
Aposentados entre 1988 e 1991 podem ter direito à revisão de seu benefício
A legislação previdenciária sofreu diversas alterações ao longo das últimas décadas, mais notadamente em períodos de crise financeira. Soma-se ainda a complexidade de algumas normas, a diversidade de hipóteses que…
Portadores de diabetes tem direito ao fornecimento de medicamentos e insumos gratuitos
Como diz o ditado “Saúde e paz; o resto, a gente corre atrás”, a saúde é uma das coisas mais importantes que temos em nossa vida. Sem saúde, não conseguimos…
Nova lei garante atendimento prioritário a doadores de sangue e a pessoas com transtorno do espectro autista com mobilidade reduzida
Há mais de vinte anos passou a existir o atendimento prioritário a algumas pessoas que encontram dificuldade de locomoção, ou dificuldade de permanecer em pé por muito tempo, como os…
Nova lei permite alteração do nome de forma mais simplificada
Existem muitas situações em que uma pessoa se sente incomodada com o próprio nome: seja porque ele a expõe ao ridículo, seja porque a pessoa não se mais se identifica…
Crimes contra a honra cometidos em redes sociais podem ter a pena triplicada
A internet sempre pareceu ser um mudo à parte, onde as pessoas podem fazer coisas que não fariam fora dela. Muitas pessoas são mais capazes de mostrar o seu melhor,…
Alunos com necessidades especiais podem ter acompanhamento profissional em atividades escolares.
Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), entre os anos de 2014 a 2018, o número de matrículas de estudantes com necessidades especiais…
Revisão de Aposentadoria para quem possui períodos especiais, em Atividades Insalubres e/ou Perigosas
A legislação previdenciária sofreu diversas alterações ao longo das últimas décadas, mais notadamente em períodos de crise financeira. Soma-se ainda a complexidade de algumas normas, a diversidade de hipóteses que…
Isenção e restituição de imposto de renda a portadores de doenças graves
Infelizmente, muitas pessoas portadoras de doenças graves, perseguem condições que lhe garantam uma satisfatória qualidade de vida, sendo que muitas vezes despendem boa parte de seu tempo somente dedicados aos…
O que é possível fazer ao receber uma multa de trânsito?
Existe uma máxima que diz que o que ajuda a corrigir um motorista infrator é quando ele sente a dor no bolso. E de fato, se não existissem as multas…
Revisão de Aposentadoria para quem Exerceu Atividades Concomitantes
Na atualidade, torna-se cada vez mais comum a existência de trabalhadores que, por conta de necessidades financeiras, trabalham em mais de um emprego com registro em carteira de trabalho. São…
Servidor público com horário reduzido não pode receber menos que um salário mínimo
O Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu, recentemente, que o servidor público, que possui jornada de trabalho reduzida, não pode receber vencimento inferior a um salário mínimo. Esta decisão foi…
STJ DECIDE QUE SALÁRIO DE QUALQUER VALOR PODE SER PENHORADO
É comum a cobrança de dívidas na Justiça, qualquer que seja a origem dela: seja de natureza alimentar, tais como débitos trabalhistas ou oriundas de pensão alimentícia, como não alimentares,…
NA HORA DA COMPRA, QUEM PAGA O IPTU ATRASADO DO IMÓVEL?
A compra de um imóvel é uma etapa importante na vida da maioria dos brasileiros, sendo também um negócio burocrático e que exige muita atenção, a fim de se evitar…
NÃO CONSIGO ME APOSENTAR PORQUE MEU EMPREGADOR NÃO RECOLHEU O INSS. O QUE FAZER?
Infelizmente é muito comum a situação do segurado que, ao fazer o pedido desua aposentadoria, descobre que aquele período que foi registrado em sua carteira detrabalho não foi computado como…
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA TEM DIREITO À APOSENTADORIA DIFERENCIADA
Em um momento em que vários direitos dos segurados estão sendo dificultados ou atésuprimidos, com a recente reforma da previdência, que restringiu a concessão de váriosbenefícios previdenciários, existe uma aposentadoria…
A Revisão de FGTS será julgada dia 20 de abril pelo STF
O Supremo Tribunal Federal – STF, marcou para o próximo dia 20 de abril um julgamento de grande importância para vários trabalhadores brasileiros: a possibilidade (ou não) de revisão do…
Medicamento que previne aborto é de fornecimento obrigatório pelo SUS
Muitas gestantes passam pela triste situação de sofrerem um aborto espontâneo e, futuramente, acabam descobrindo serem portadoras de trombofilia, que é uma condição em que a mulher pode desenvolver tromboses,…
AUXÍLIO DOENÇA CONTA COMO CONTRIBUIÇÃO?
Muitos segurados que, acometidos por problemas de saúde, acabam tendo de se afastar do trabalho por mais de 15 dias e, portanto, tem direito ao benefício de auxílio doença, atualmente…
REVISÃO DE APOSENTADORIA PODE BENEFICIAR MILHÕES DE APOSENTADOS
Em recente julgamento finalizado no dia 01 de dezembro, o STF – Supremo Tribunal Federal, reconheceu o direito de milhões de aposentados à revisão conhecida como “Revisão da Vida Toda”,…
Eletrodomésticos e eletrônicos queimados por raios e os direitos do consumidor
Vivemos em um país tropical, onde é característica do verão a grande incidência de chuvas que ocorrem em grandes volumes. Com as tempestades, geralmente também há grande incidência de raios.…
FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS TEM DIRETO À PENSÃO POR MORTE?
Os rumos da vida são sempre uma incógnita: as pessoas que amamos, de uma hora para outra, repentinamente não estão mais presentes. Nestes momentos reconhecemos que somos pequenos diante da…
A ESTABILIDADE DA GESTANTE NO EMPREGO
Muitas pessoas conhecem ou ao menos ouviram falar que a empregada gestante possui estabilidade no trabalho, ou seja, não pode ser demitida de seu emprego. Contudo, no dia a dia,…
TRABALHADOR QUE SOFRE SEQUELA TEM DIREITO A BENEFÍCIO DO INSS?
Muitos trabalhadores que acabam sofrendo algum acidente e, em razão disso, ficam afastados pelo INSS, ao retornar ao trabalho com alguma sequela não sabem, mas podem ter direito a um…
PLANO DE SAÚDE DEVE COBRIR PARTO URGENTE (MESMO SEM COBERTURA)
Em recente e importante decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, este Tribunal manteve uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,…
TRABALHADORES PODEM TER DIREITO À REVISÃO DO SALDO DE FGTS
Muitas vezes nos ocorre de lembrarmos do preço dos produtos em geral, de alguns anos atrás. Nos lembramos do preço dos alimentos, dos eletrodomésticos, dos veículos, do custo de vida…
STF RECONHECE QUE REVISÃO DA APOSENTADORIA PODE BENEFICIAR MILHÕES
Em recente julgamento finalizado no dia 01 de dezembro, o STF – Supremo Tribunal Federal, reconheceu o direito de milhões de aposentados à revisão conhecida como “Revisão da Vida Toda”,…
INSS: VOCÊ PODE FAZER CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO DE PERÍODO EM QUE NÃO HOUVE CONTRIBUIÇÃO?
É muito comum que, ao estar próximo da idade para eventual aposentadoria, o segurado queria saber qual é sua situação perante o INSS e, procurar saber quanto tempo de contribuição…
Artigo: QUAL A REGRA PARA DISPENSA DE EMPREGADOS EM DIAS DE JOGO DO BRASIL?
Com o início da copa do mundo deste ano de 2022 no Qatar, aumenta ainda mais a expectativa da maioria dos brasileiros que acompanham a mais importante competição de futebol…
DIREITO DO CONSUMIDOR: NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA INEXISTENTE OU JÁ PAGA
Atualmente, com a grande quantidade de produtos e serviços oferecidos em diversas plataformas diferentes, tanto no meio digital como em estabelecimentos físicos, existem uma infinidade de dados de consumidores de…
REVISÃO DE APOSENTADORIA PELO STF PODE SER FAVORÁVEL
No dia 25 de fevereiro, com a decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou o Recurso Extraordinário nº 1.276.977, conhecido como Tema 1.102,…
PLANO DE SAÚDE DEVE COBRIR PARTO URGENTE MESMO NÃO HAVENDO COBERTURA
Em recente e importante decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, este Tribunal manteve uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,…
Artigo: A aposentadoria do trabalhador rural
O Brasil é um país predominantemente agrícola e, boa parte da população que reside no campo, trabalha na produção de alimentos. Não falo da agroindústria, mas das pequenas produções familiares…
Alunos Portadores de Necessidades Especiais tem Direito a um Profissional para Acompanhamento de Atividades Escolares
Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), entre os anos de 2014 a 2018, o número de matrículas de estudantes com necessidades especiais…
Trabalhadores Autônomos e a Aposentadoria Especial
Trabalhadores empregados, que laboram expostos à agentes agressivos, sejam eles insalubres (que são prejudiciais à saúde) ou perigosos, tem direito de receber o respectivo adicional por insalubridade ou de periculosidade,…