A Justiça de São Manuel determinou a reintegração imediata de Sandra de Andrade Santos ao legislativo de Pratânia. A anulação evidencia um cenário político tenso, já que a primeira-dama enfrentava as mesmas acusações usadas na tentativa frustrada de cassação do prefeito, mantida em segredo judicial.
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Falha na defesa técnica anula sessão enquanto bastidores revelam ligação com processo sigiloso contra o prefeito
A juíza Érica Regina Figueiredo, da 2ª Vara do Foro de São Manuel, atendeu parcialmente ao pedido da parlamentar por identificar grave violação ao direito de ampla defesa e do contraditório. O erro legal que invalidou o processo de cassação ocorreu durante a sessão extraordinária do dia 4 de novembro de 2025.
Naquela data, o advogado da vereadora não compareceu e a presidência da Câmara nomeou a Procuradora Jurídica da própria Casa Legislativa, Lilian Ribeiro Sobral, para atuar como defensora dativa. A sentença foi didática ao explicar que a prática é ilegal: o Estatuto da Advocacia proíbe que um servidor atue em casos que gerem conflito de interesses contra o órgão público ao qual é vinculado.
Por este motivo a cassação do mandato d e vereadora da primeira dama foi considerado nulo pela Justiça. Esse imbróglio jurídico revela uma disputa política mais profunda no município. Baseado nos mesmos motivos que já haviam motivado sua cassação, a câmara também tentou cassar seu marido. O prefeito Osmir Félix. O chefe do executivo municipal, no entanto, conseguiu barrar a sua própria cassação por meio de uma liminar, em um caso que tramitava sob rigoroso segredo de justiça.
Com a nova decisão judicial expedida em 6 de maio de 2026, a Câmara Municipal foi oficiada para reconduzir a vereadora ao cargo de forma imediata, já que a liminar tem efeito provisório e força executória instantânea.
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