A Prefeitura de São Manuel informa que as inscrições para o Reembolso do Transporte Escolar referente ao primeiro semestre de 2024 estão abertas entre os dias 26 de fevereiro e 8 de março.
Requisitos para ter acesso ao benefício:
- Estar cursando ensino médio técnico, graduação, pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado na modalidade presencial;
- O curso não ser oferecido em São Manuel;
- Renda familiar bruta de até 6 salários mínimos (R$ 8.472,00);
- Frequência mínima de 80% nas aulas;
- Não ter mais que 2 reprovas por semestre ou 3 reprovas gerais no curso.
Valor do reembolso:
- Até 50% do valor pago pelo aluno à empresa de transportes, com limite por cidade:
- Agudos: R$ 204,74
- Avaré: R$ 293,52
- Barra Bonita: R$ 196,84
- Bauru (vans): R$ 293,52
- Bauru (ônibus/micro-ônibus): R$ 236,25
- Botucatu (vans): R$ 178,97
- Botucatu (ônibus/micro-ônibus): R$ 157,50
- Jaú: R$ 214,76
- Lençóis Paulista: R$ 136,00
Como se inscrever:
- Novas inscrições:
- Online: Portal da Prefeitura (www.saomanuel.sp.gov.br) > Cidadão > Portal Cidadão > Solicitação de Protocolo
- Presencial: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
- Revalidações:
- Online: Portal da Prefeitura (www.saomanuel.sp.gov.br) > Cidadão > Portal Cidadão > Consulta de Protocolo
- Presencial: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
Documentos necessários:
- Para todos:
- Anexo I – Requerimento de Inscrição
- Anexo II – Declaração de Responsabilidade
- Anexo III – Declaração de Composição de Núcleo Familiar
- Anexo IV – Declaração dos Integrantes do Núcleo Familiar e de Bens
- Cópias de comprovantes de rendimentos e bens
- Cópia da última Declaração do Imposto de Renda
- Cópia da Carteira de Trabalho
- Certidão de Quitação Eleitoral
- Comprovante de residência
- Contrato de prestação de serviços de transporte
- Comprovante de matrícula
- Histórico escolar
- Comprovante de frequência escolar
- Para estudantes do Colégio EMBRAER:
- Atestado de avaliação socioeconômica
Cronograma:
- Inscrições: 26 de fevereiro a 8 de março
- Análise da documentação: 9 a 20 de março
- Recursos: 21 a 23 de março
- Resultado final: 28 de março
- Solicitação de reembolso (mensal): até o dia 15 de cada mês
- Pagamento do benefício: a partir do 20º dia útil do mês subsequente
Informações e dúvidas:
- CRAS: (14) 3812-4475
Importante:
- Leia atentamente o conteúdo antes de se inscrever.
- A não entrega da documentação ou a falta de cumprimento dos requisitos pode resultar na perda do benefício.
Acesse o site da Prefeitura para mais informações:
www.saomanuel.sp.gov.br
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