Todos nós já ouvimos em algum momento a palavra contrato, afinal nos deparamos com as inúmeras espécies contratuais a todo o momento, desde o contrato de trabalho até o contrato…
SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES
O Projeto de Lei 3.515/15 foi aprovado na Câmara no dia 11 de maio, tem por objetivo prevenir a falência dos consumidores e evitar práticas enganosas no momento da negociação…
Mudanças no código de trânsito brasileiro
O Código de Trânsito Brasileiro foi novamente alterado, desta vez foram apenas 57 alterações, porém a meu ver não trouxe a principal delas, que foi introduzir a responsabilidade criminal…
RESPOSANBILIDADE CIVIL- SEQUESTRO E FURTOS EM ESTACIONAMENTOS DE LOJAS E SUPERMERCADOS, por Edilaine de Góis Tedeschi
O consumidor tem o direito de ser indenizado se for vítima de algum crime ocorrido no interior dos estabelecimentos comerciais e não há dúvidas que se trata de responsabilidade dos…
PANDEMIA COVID-19 PODE SER CONSIDERADA OCUPACIONAL E PATRÃO PODE SER RESPONSABILIZADO, por Edilaine de Góis Tedeschi
A pandemia da COVID-19 tem e teve impactos profundos na economia, na sociedade e na personalidade das pessoas. Todos fomos e somos afetados diariamente por esse vírus, perdemos amigos,…
GUARDA COMPARTILHADA- NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGIA E SOCIAL
A Lei 13.058 de 22 de dezembro de 2014 regulamentou a guarda dos filhos e alterou dispositivos do Código Civil, instituindo em nosso sistema mais um modelo de guarda: a…
PARALISAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E A RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR DO PODER PÚBLICO, por Edilaine de Góis Tedeschi
O Estado de São Paulo ficará por mais alguns dias com restrições de atividades econômicas e empresariais. Alguns empresários e principalmente alguns comerciantes já iniciaram as demissões dos funcionários que…
MULHER DEVERÁ INDENIZAR O EX-MARIDO POR ESCONDER A VERDADEIRA FILIAÇÃO DO FILHO
A paternidade pode ser a biológica ou socioafetiva assim definida como a paternidade que existe pelos laços da convivência. A paternidade pode ser provada e contestada através do exame de…
LOCKDOWN É CONSTITUCIONAL OU NECESSÁRIO? por Edilaine Tedeschi
Convido a todos os leitores a refletirem sobre o momento dramático pelo qual passa o nosso País. No início da Pandemia em março de 2020, fomos pegos de surpresa e…
Sobre o Dia Internacional das Mulheres, por Edilaine de Góis Tedeschi
O dia 8 de março foi institucionalizado mundialmente como o Dia Internacional da Mulher. Dia em que lembramos das conquistas femininas, dos direitos adquiridos e do esforço que fazemos para…
Quer pagar quanto? Por Edilaine de Gois Tedeschi
O leitor certamente se lembra desse bordão que era o atrativo das Casas Bahia para atrair consumidores. A ideia da propaganda era conquistar consumidores com a certeza de que eles…
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO SOLICITADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO, por Edilaine de Góis Tedeschi
Imaginem a seguinte situação: você é correntista de uma instituição financeira e ao acessar ser extrato da conta corrente verifica que todo mês é descontado de sua conta uma quantia…
STF DECIDE QUE NÃO EXITE DIREITO AO ESQUECIMENTO
A Constituição Federal garante a todos os brasileiros o direito à inviolabilidade da honra, da privacidade, da intimidade. Essas garantias decorrem do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, inserido no…
O EMPREGADO NÃO PODE SER DEMITIDO POR JUSTA CAUSA SE HOUVER RECUSA NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID
Recentemente o STF definiu que a VACINA contra a COVID é obrigatória, assim como é obrigatória a vacinação contra a paralisia infantil, tétano, difteria, coqueluche, enfim, todos nós sabemos que…
RECUSA EM SEGUIR OS PROTOCOLOS SANITÁIROS DURANTE A PANDEMIA PODE SER MOTIVO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
Estamos vivendo um verdadeiro teste de paciência e resistência. Todos os dias acordamos com uma novidade após a declaração da Pandemia. Nos acostumamos a acordar e pensar o…
Whatsapp no ambiente de trabalho, por Edilaine de Góis Tedeschi
A Pandemia afetou a maneira como trabalhamos e vivemos. As redes sociais antes usadas para divulgar os trabalhos e na comunicação interna entre os funcionários, agora é o principal meio…
Novas regras para a Isenção do IPVA – por Dra. Edilaine de Gois Tedeschi
O ano se inicia com novas mudanças para os proprietários de veículos automotores em geralprincipalmente para aqueles que tinham isenção do imposto e para quem pretende se aventurar para ter o…
CHEGAMOS AO FINAL DE 2020 HO HO HO! Por Edilaine de Góis Tedeschi
Olá meus queridos leitores. Esse ano foi muito diferente de tudo que já vivemos pandemia, isolamento, lock down, isolamento, desempregado, enfim. Atravessamos um ano de muito aprendizado na área da…
Covid – Vacinação obrigatória? Por Edilaine de Góis Tedeschi
O primeiro caso de COVID notificado no Brasil foi em fevereiro deste ano, no entanto, especialistas afirmam que o vírus estava circulando entre nós desde o final de 2019.…
Dia da Justiça – Por Edilaine de Gois Tedeschi
No dia 8 de dezembro comemoramos mais um Dia da Justiça. A comemoração do Dia da Justiça nos leva a uma pergunta difícil de ser respondida: temos Justiça no…
Indenização trabalhista recebida após a dissolução do vínculo conjugal pode integrar a patrulha de bens
O divórcio extingue a sociedade conjugal e recomenda-se que o casal aproveite o momento para partilhar os bens, no entanto, admite-se que a partilha seja realizada em momento posterior. …
Consciência humana – por Dra. Edilaine de Gois Tedeschi
O dia 20 de novembro foi escolhido para lembrarmos da importante questão do preconceito contra as pessoas negras, tanto o é que o feriado foi batizado de consciência negra.Em um…
As atribuições do prefeito – Por Dra. Edilaine de Gois Tedeschi
As eleições Municipais sempre foram agitadas e o chamado “corpo a corpo” é mais acirrado entre os candidatos a Prefeito principalmente nas cidades menores. No entanto, nesse ano em virtude da pandemia, a situação está mais controlada…
A importante função do Vereador para o Município – por Dra. Edilaine de Gois Tedeschi
Eleição Municipal sempre foi e será algo peculiar; nos grandes Municípios temos debates entre os principais candidatos transmitido em honorário nobre pelos principais canais de Televisão nos menores como o nosso, o que funciona é…
Eleições municipais – por Dra. Edilaine de Gois Tedeschi
O Município é um ente estatal federado e autônomo. Trocando em miúdos é parte deste imenso Brasil, não é subordinado aos atos administrativos do nosso Presidente da República, no entanto,…
Guarda compartilhada e pensão alimentícia, por Edilaine de Góis Tedeschi
A guarda compartilhada está prevista no artigo 1.583, parágrafo 2º do Código Civil e pressupõe o diálogo saudável e maduro entre o casal que está em processo de…
Direito das crianças e adolescentes – por Dra. Edilaine de Gois Tedeschi
Toda criança tem o direito de ser feliz! Esse é o principal e mais importante direito de uma criança.O direito à felicidade não precisaria estar escrito em nenhum código, afinal…
Contrato de seguro saúde e o consumidor – por Dra. Edilaine de Gois Tedeschi
O contrato de seguro é o típico contrato que nos dá a falsa sensação de segurança e geralmente o fazemos para não usar. O contrato de seguro é aquele onde uma das partes…
Alimentos compensatórios e participação nas rendas dos bens, por Edilaine de Góis Tedeschi
Muito se fala da pensão alimentícia do artigo 1.704 do Código Civil, o qual prevê que se um dos cônjuges precisar de alimentos o outro será obrigado pagar a quantia…
Pagamento de pensão alimentícia para ex-cônjuge acima de 50 anos
O assunto pensão alimentícia é uma fonte inesgotável de demandas judiciais e discussões entre os casais. A pensão alimentícia devida ao filho esbarra sempre no valor a ser pago, mas…
Whatsapp pode comprovar demissão por justa causa
Vivemos em um mundo eletrônico sem sombra de dúvidas. Hoje, aquele velho ditado do antigo e esquecido apresentador de TV, Chacrinha, é a mais pura realidade: quem não se…
Pensão alimentícia para os filhos maiores idade, por Dra. Edilaine De Gois Tedeschi
A pensão alimentícia é um tema que sempre gera grandes discussões no mundo jurídico, pois quem paga acha que paga muito e quem recebe sempre acha pouco. O Obrigação Alimentar…
Carros com problema gera direito à indenização – Por Dra. Edilaine de Gois Tedeschi
Quem não gostaria de ter um carro novinho, zerinho. É o sonho de todo brasileiro, que sem sombra de dúvidas é apaixonado por carros! Com tanta facilidade de crédito e…
Como proceder em caso de fraudes envolvendo seu cartão de crédito, por Dra. Edilaine
O avanço da tecnologia é realmente assustador. A cada dia que passa descobre-se mais uma utilidade e um meio de compra, usando-se não só o computador comum, como o celular.…
Audiências virtuais – Gafes e elogios. Por Edilaine de Gois Tedeschi
As audiências virtuais passaram a ser rotina para os Advogados, Juízes, Partes, Desembargadores e Ministros. Estamos definitivamente on line e mesmo com o fim do isolamento social, dificilmente o mundo jurídico voltará a ser…
Whatsapp pode comprovar justa causa, por Edilaine de Góis Tedeschi
Vivemos em um mundo eletrônico sem sombra de dúvidas. Hoje, aquele velho ditado do antigo e esquecido apresentador de TV, Chacrinha, é a mais pura realidade: quem não se…
Serviço de atendimento ao consumidor – O martírio continua
Recentemente precisei entrar em contato com a operadora de fornecimento de serviços de TV a cabo e descobri que não existe mais o 0800 indicado na conta, uma vez que…
AGRESSÃO GRATUITA OU BULLYING, por Edilaine de Góis Tedeschi
O artigo 5º da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país…
CONSUMIDOR E PRESCRIÇÃO DE DÍVIDAS, por Edilaine de Góis Tedeschi
Os órgãos de proteção ao crédito, como SERASA, SCPC, CADIN servem para que as instituições bancárias saibam do histórico do cidadão quando esse requer um empréstimo, servem para o comerciante…
Contrato de gaveta, por Edilaine de Góis Tedeschi
Todos nós já ouvimos em algum momento a palavra contrato, pois nos deparamos com as inúmeras espécies contratuais a todo o momento, desde o contrato de trabalho até…