O Hospital São José, em Barra Bonita, se recusou a permitir a entrada de auditores contratados pela Prefeitura para fiscalizar R$ 20 milhões em repasses públicos recebidos nos últimos 12 meses. A Justiça determinou a abertura imediata de documentos e sistemas, sob multa de R$ 20 mil por dia. O que levou a Justiça a intervir?
Decisão da 2ª Vara obriga entidade a abrir documentos, sistemas e arquivos à equipe contratada pelo município, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento
BARRA BONITA — A Prefeitura de Barra Bonita obteve na Justiça, no dia 21 de julho, uma decisão que obriga o Hospital e Maternidade São José a abrir suas portas para uma auditoria contratada pelo município. A medida foi necessária depois que a direção da entidade se recusou a permitir a entrada da equipe de fiscalização.
Como tudo começou
O Hospital São José é uma entidade privada sem fins lucrativos que presta serviços de saúde pelo SUS e recebe repasses que passam de R$ 1,2 milhão por mês — cerca de R$ 20 milhões nos últimos 12 meses. O município contratou a MSS Gestão e Consultoria em Saúde para realizar a auditoria, mas a equipe foi impedida de entrar no dia 14 de julho.
Segundo o relato, o administrador do hospital informou que nenhuma auditoria seria realizada e proibiu o acesso. Mesmo após novas notificações, a entidade manteve a recusa, respondendo por escrito que “não será aceita auditoria externa” em sua sede.
O que motivou a fiscalização
A Prefeitura apontou uma série de fatos graves que reforçam a necessidade da auditoria:
- Falta de acesso às contas — o município não tem acesso à documentação detalhada dos gastos
- Ameaça de fechamento — o hospital pediu reforço de R$ 500 mil mensais e o município precisa conhecer a real situação financeira
- Denúncias de irregularidades — há boletim de ocorrência, inquérito policial e ação trabalhista por suposto assédio sexual atribuído ao administrador
- Derrotas na Justiça do Trabalho — o hospital perdeu processos por não comparecer a audiências, incluindo um caso superior a R$ 2,8 milhões
- Condenações por erro médico — decisões definitivas reconhecendo falhas no atendimento
- Recursos de reestruturação — mesmo com a redução de 98 para 65 leitos em 2023, o número de funcionários aumentou, contrariando o esperado
O que a Justiça decidiu
A juíza da 2ª Vara concedeu a liminar e determinou que o hospital autorize a entrada da equipe de auditoria com acesso amplo a todos os setores — documentos, arquivos físicos e digitais e sistemas. Ficam preservados apenas os dados protegidos por sigilo médico. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 20 mil por dia.
Na decisão, a juíza reforçou que os serviços de saúde são de relevância pública e que cabe ao poder público fiscalizar a aplicação dos recursos. O Ministério Público também se manifestou a favor do pedido do município.
O hospital será formalmente notificado e terá prazo para se manifestar no processo.
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Foto: Prefeitura de Barra Bonita
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