Uma mudança histórica no regimento da Câmara de São Manuel promete alterar o equilíbrio político na cidade e acelerar votações decisivas. Entenda como a nova regra de reeleição e o fim de prazos burocráticos impactam diretamente a sua vida e os próximos projetos da prefeitura…
Presidente Jacó Ferreira explica as alterações que permitem continuidade na gestão e fim da burocracia para projetos do Prefeito
A Câmara Municipal de São Manuel passou por mudanças significativas em suas regras internas na última semana. As alterações, que já foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial, mudam a forma como a diretoria da Casa é escolhida e, principalmente, como os projetos que interessam à população são votados.
A principal novidade é a permissão para a reeleição da Mesa Diretora. Antes, quem ocupava a presidência cumpria um mandato de dois anos e precisava obrigatoriamente passar o bastão para outro colega. Com a nova regra, o presidente pode concorrer a mais um mandato consecutivo, totalizando quatro anos no comando.
O atual presidente, o vereador Jacó Ferreira dos Santos, explicou em entrevista que a lei impõe limites claros. Se um vereador for presidente por dois mandatos seguidos, ele deve obrigatoriamente ficar fora da presidência por pelo menos um biênio (dois anos) antes de tentar retornar ao cargo.
Fim da espera de 45 dias para projetos urgentes
Outro ponto fundamental para o cidadão é a agilidade na tramitação de leis. Antigamente, projetos enviados pelo Executivo poderiam ficar retidos por até 45 dias devido a prazos burocráticos em comissões. Agora, matérias de urgência que favoreçam a população terão um trâmite acelerado.
Durante a conversa, Jacó Ferreira relembrou que, sob sua gestão, a Câmara também extinguiu o voto secreto para a eleição da presidência. “A política não é para os covardes. O voto tem que ser aberto e as claras”, afirmou o parlamentar, reforçando o compromisso com a transparência.
Sobre uma possível reeleição, o vereador declarou: “Hoje eu não sou candidato à reeleição da presidência. Temos um grupo político e nomes bons como o do vereador Matheus Félix, que terá meu apoio se for o escolhido”. As novas regras já estão em vigor para as próximas eleições internas da Casa.
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