A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. O texto segue agora para análise do Senado.
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Proposta determina redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial, com transição escalonada
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. O texto segue agora para o Senado, onde serão necessários no mínimo 49 votos para aprovação.
O texto da PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. Pela proposta, o fim da escala 6×1 garante ao menos duas folgas semanais, das quais uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entram em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”. Ele destacou três pilares como inegociáveis: a redução da jornada para 40 horas, dois dias de descanso e a manutenção dos salários.
O texto aprovado prevê um regime de transição escalonado. Após 60 dias, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, com escala de 5 dias de trabalho e 2 de descanso. Doze meses após a entrada em vigor, a jornada cai para 40 horas semanais, com máximo de 8 horas diárias.
Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial por 34 votos a favor e 4 contra.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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