A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica. A medida busca aumentar a proteção das vítimas e garantir que as ordens judiciais de afastamento sejam cumpridas, punindo com mais rigor quem tentar burlar o equipamento.
#ViolênciaDoméstica #ProteçãoÀMulher #LeiMariaDaPenha #SegurançaPública #CâmaraDosDeputados #Área14
Como vai funcionar o monitoramento
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece que a tornozeleira eletrônica poderá ser usada sempre que houver risco à integridade física ou psicológica da mulher. O equipamento também será aplicado caso o agressor desrespeite as medidas protetivas já determinadas pela Justiça.
As autoridades policiais poderão pedir o uso do aparelho em situações de perigo, seguindo regras de avaliação que ajudam a identificar a chance de novas agressões. O projeto altera a Lei Maria da Penha, transformando o monitoramento em uma medida de urgência para garantir a segurança das vítimas.
Sistema de alerta e punições mais duras
Uma das principais novidades é a criação de um sistema de aviso automático. Se o agressor ultrapassar a distância mínima exigida pela Justiça ou invadir a área proibida, um alerta será enviado ao mesmo tempo para o celular da vítima e para a unidade de polícia mais próxima.
O projeto também torna as punições mais severas. A pena para quem descumprir as ordens judiciais poderá aumentar de um terço até a metade se o agressor tentar quebrar, danificar ou manipular a tornozeleira eletrônica. Agora, a proposta segue para votação no Senado Federal antes de virar lei em definitivo.
Share this content:
