A câmara municipal de São Manuel recebeu um pedido para regulamentar o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares nos cemitérios locais. A medida segue uma lei estadual recente, permitindo que tutores fiquem próximos aos seus animais de estimação, desde que respeitadas as normas sanitárias e ambientais estabelecidas agora.
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Lei estadual autoriza prática e município deve definir regras locais
O requerimento destaca a promulgação da Lei Estadual nº 18.397/2026, que autoriza o sepultamento de animais domésticos junto aos seus donos em cemitérios. A proposta visa reconhecer o forte vínculo afetivo entre os cidadãos e seus cães e gatos, permitindo que o descanso final ocorra no mesmo local em jazigos particulares.
Para que a medida entre em vigor em São Manuel, é necessário que a prefeitura estabeleça normas sanitárias e ambientais específicas, garantindo a segurança e o respeito às regras dos cemitérios. As famílias interessadas deverão arcar com todos os custos envolvidos no procedimento, respeitando a estrutura dos jazigos familiares já existentes. A regulamentação local é o passo que falta para que o direito estadual seja exercido pelos moradores da cidade.
A solicitação para a devida regulamentação municipal foi apresentada pelo vereador Dr. Omar Mattielli de Carvalho.
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