Novas regras permitem produtos dermatológicos e sublinguais, além de flexibilizar o uso de THC para dores crônicas. Cultivo no Brasil está em pauta para atender prazo do STJ.
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Acesso facilitado e novas terapias
A Anvisa aprovou mudanças significativas nas regras para o uso medicinal da Cannabis no Brasil. A principal novidade é a permissão para que o canabidiol (CBD) seja vendido em farmácias de manipulação, algo que antes não era autorizado. Essa medida deve facilitar o acesso e permitir dosagens mais personalizadas para os pacientes.
Além disso, a agência ampliou as formas de uso permitidas. Antes restritas a vias orais e inaláveis, as terapias agora podem incluir produtos de uso bucal, sublingual e dermatológico (pomadas e cremes), expandindo as opções de tratamento.
Mudanças no THC e Cultivo Nacional
Outra alteração importante envolve o Tetrahidrocanabinol (THC). Produtos com concentração de THC acima de 0,2% agora poderão ser prescritos para pacientes com doenças graves e debilitantes (como dor neuropática crônica), e não apenas para casos terminais, como era a regra anterior.
A Anvisa também avança na discussão sobre o cultivo da planta em solo brasileiro. Pressionada por uma determinação do STJ, que deu prazo até março de 2026 para a regulamentação, a agência avalia permitir o plantio para fabricação de medicamentos e pesquisa, inclusive com testes controlados para associações de pacientes.
Cenário de mercado
Atualmente, existem cerca de 33 produtos de canabidiol e 16 extratos autorizados no país. A nova regulamentação, somada à autorização para a Embrapa pesquisar o cultivo, visa reduzir a dependência de importações e diminuir a necessidade de os pacientes recorrerem à justiça para conseguir seus medicamentos.
