O INSS comunicou a suspensão imediata do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), iniciativa voltada à revisão de benefícios e à redução da fila de espera por aposentadorias e auxílios, em razão da falta de recursos orçamentários.
Mais de 2,6 milhões de pedidos aguardavam por análise em agosto de 2025 — esse dado agrava a preocupação com o impacto da paralisação nas expectativas dos segurados.
A medida foi formalizada em ofício assinado pelo presidente do INSS, no qual se solicita suplementação de cerca de R$ 89,1 milhões para dar continuidade ao programa.
O programa, instituído por medida provisória e transformado em lei, previa bônus de produtividade para servidores e peritos que concluíssem processos de benefícios.
Para o segurado que aguarda concessão de benefício ou recurso administrativo, a suspensão significa sobretudo aumento da incerteza e possível atraso nas decisões. Hoje, quando se fala em análise de pedidos, o prazo já vem sendo historicamente elevado; com a paralisação, o risco é que esse prazo se amplie ainda mais. Mesmo não havendo informações oficiais de que todos os pedidos serão paralisados, o documento interno orienta que “novas análises sejam interrompidas” e que tarefas em andamento retornem às filas ordinárias.
Jurídica e administrativamente, a situação pode abrir caminho para o questionamento — por parte dos segurados — de eventuais violação de prazo razoável na tramitação de pedidos junto ao INSS, o que pode gerar mandados de segurança ou ações civis públicas. Também é importante acompanhar se o órgão vai adotar outras formas de priorização (por exemplo, benefícios de maior urgência, casos de incapacidade ou idosos em situação vulnerável). A autarquia afirma que trabalha em conjunto com o Ministério da Previdência e o Ministério do Planejamento para recompor o orçamento “o mais breve possível”.
Para quem está na fila ou pretende se aposentar, pede-se atenção especial a alguns cuidados: manter o requerimento formalizado, guardar o protocolo, acompanhar o andamento via “Meu INSS”, responder com agilidade a eventuais exigências do órgão, e, se o tempo de espera se tornar excessivo, pensar na via judicial. A paralisação é mais um elemento de contexto a ser considerado em cada situação individual.
Ou seja, a suspensão do programa de revisão representa retrocesso no esforço de agilização de benefícios do INSS. Embora declarada temporária, seus efeitos práticos já se fazem sentir — e podem acentuar o desafio para milhares de brasileiros que dependem da análise rápida para ter acesso a seus direitos.
Rafael Mattos dos Santos – OAB/SP 264.006
