O presidente Lula deu aval ao fim da exigência de autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. A proposta visa reduzir custos e ampliar o acesso à CNH. Aulas teóricas e práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos. Consulta pública será aberta pelo Ministério dos Transportes.
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Ministério dos Transportes lançará consulta pública sobre nova regulamentação da formação de condutores
Em uma decisão que promete transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta quarta-feira (1º) o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para quem deseja se habilitar como condutor. A medida, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como principal objetivo tornar o processo mais acessível e menos oneroso para a população.
A proposta prevê que as aulas teóricas e práticas de direção sejam ministradas por instrutores autônomos, previamente aprovados em uma prova aplicada pelo governo federal. Essa mudança será formalizada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável pela regulamentação do setor.
Renan Filho defendeu a iniciativa afirmando que o atual modelo criou um sistema excludente, que leva muitos brasileiros a dirigir sem habilitação. “A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”, declarou o ministro. Ele comparou a exigência das autoescolas à necessidade de cursinhos para quem deseja prestar vestibular, destacando que ambos representam barreiras econômicas para os mais pobres.
A consulta pública sobre o tema será aberta nesta quinta-feira (2) e terá duração de 30 dias. Durante esse período, a sociedade poderá opinar sobre a proposta e contribuir com sugestões. Com a nova regulamentação, o processo de formação de condutores se torne mais democrático, sem comprometer a qualidade do ensino.
A decisão já provoca reações diversas. Enquanto alguns comemoram o fim do que consideram uma “máfia das autoescolas”, outros alertam para os riscos de uma formação menos rigorosa. Ainda assim, o governo reforça que os critérios para aprovação dos instrutores autônomos serão rigorosos e que o Detran continuará sendo o órgão responsável pela emissão da CNH, garantindo que apenas candidatos aptos sejam aprovados.
A medida representa um marco na política de mobilidade e inclusão social, ao buscar equilibrar segurança no trânsito com acesso justo à habilitação.
