O prefeito de Pratânia, Osmir Félix, e seu vice, Spock, estão em São Paulo para uma agenda na Secretaria da Segurança Pública (SSP). O objetivo da visita foi buscar apoio para a consolidação em Pratânia da Guarda Civil Municipal. Atualmente, a atuação da Guarda local é limitada, mas seus integrantes já participam de treinamentos com a GCM de São Manuel, visando maior preparo para futuras atribuições.
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Reunião na capital visa expansão das atribuições da Guarda Municipal
O prefeito de Pratânia, Osmir Félix, acompanhado de seu vice, Spock, cumpre agenda nesta segunda-feira, 18 de agosto, na capital paulista, realizando uma importante visita à Secretaria da Segurança Pública (SSP).
A mudança de nomenclatura de “Guarda Municipal” para “Guarda Civil Municipal” (GCM), como está sendo cogitada por Pratânia, não é apenas estética — ela pode refletir uma evolução institucional e trazer vantagens práticas e simbólicas. Aqui estão os principais pontos:
🛡️ Diferenças e Vantagens da Guarda Civil Municipal
✅ Reconhecimento Legal e Amplo
- A denominação “Guarda Civil Municipal” está alinhada com o que prevê o artigo 144 da Constituição Federal, que reconhece a GCM como parte do sistema de segurança pública.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que guardas civis municipais podem exercer funções de polícia administrativa e preventiva.
🚓 Maior Poder de Atuação
- A GCM pode atuar em patrulhamento preventivo, fiscalização urbana, apoio em eventos públicos e até colaborar com ações policiais em algumas cidades.
- Em muitos municípios, a GCM já possui porte de arma, viaturas próprias e estrutura de comando hierárquico semelhante à das polícias estaduais.
📈 Valorização e Profissionalização
- A mudança pode abrir portas para treinamentos mais especializados, convênios com outras forças de segurança e maior investimento em equipamentos.
- Em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, guardas civis municipais recebem salários mais altos e têm acesso a gratificações específicas.
🏛️ Fortalecimento Institucional
- A adoção do termo “civil” reforça o caráter institucional da corporação, diferenciando-a de simples vigilância patrimonial.
- Pode facilitar a criação de divisões especializadas (ambiental, escolar, trânsito, etc.), aumentando a eficiência e o prestígio da corporação.
Se Pratânia seguir com essa mudança, pode estar dando um passo importante para fortalecer sua segurança urbana e valorizar seus agentes.
