Uma comissão para o monitoramento e avaliação dos Termos de Fomento de Emendas Impositivas foi nomeada pelo prefeito Pdirlei Félix. A medida busca corrigir falhas da gestão anterior e aumentar a transparência, garantindo o cumprimento adequado dos recursos destinados às Organizações da Sociedade Civil eficazmente.
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Avanços na gestão pública e transparência
A portaria nº 37, de 21 de fevereiro de 2025, emitida pela Secretaria Municipal de Administração, nomeia oficialmente a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Termos de Fomento de Emendas Impositivas, conforme o artigo 8º do Decreto municipal nº 3365 de 30 de janeiro de 2017.
A nova comissão tem a função de acompanhar e garantir o cumprimento dos Termos de Fomento destinados às Organizações da Sociedade Civil, assegurando que os recursos sejam aplicados conforme previsto em lei e contribuindo para a transparência das ações municipais.
A iniciativa contrasta com a gestão anterior, sob o ex-prefeito Ricardo Salaro, que não efetuou o pagamento das emendas impositivas no ano passado. A medida sinaliza um compromisso renovado com a prestação de contas e o fortalecimento da administração pública.
