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A prefeitura de São Manuel anunciou a destinação de R$ 34.909,86 para a execução temporária do serviço especializado em abordagem social de proteção social especial. A iniciativa será realizada em parceria com a organização da sociedade civil (OSC) Comunidade Padre Pio Filhos da Misericórdia, visando atender à crescente demanda por serviços de proteção social no município.
A Comunidade Padre Pio Filhos da Misericórdia, que compõe a rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem ampla experiência na área, atuando no serviço de acolhimento institucional provisório para adultos e famílias em casa de passagem no município. Esta experiência prévia e a capacidade técnica da organização garantem a qualidade do serviço a ser prestado.
Detalhes do Termo de Colaboração
O termo de colaboração XXX/2024, que formaliza a parceria, estabelece que o valor será distribuído em três parcelas mensais de R$ 11.636,62. O serviço será prestado por um período de três meses, focando na ampliação do atendimento ao período noturno, algo que atualmente é realizado apenas durante o dia pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Justificativas e Parcerias
A decisão de dispensar o chamamento público, permitida pela lei federal nº 13.019/2014 e sua alteração pela lei federal nº 13.204/2015, foi baseada na aprovação do projeto pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O projeto será financiado com recursos municipais e está integrado ao Plano Municipal de Assistência Social (PMASWEB) do governo estadual.
Impacto e Expectativas
O parecer da Diretoria de Promoção Social ressalta que a parceria proporcionará uma resposta mais imediata às necessidades da população vulnerável. A organização está devidamente cadastrada no CMAS local e é a única no município com atividades correlatas ao objeto proposto.
O prefeito Ricardo Salaro Neto aprovou a dispensa de chamamento público, permitindo a formalização imediata da parceria. Esta medida busca atender de forma eficaz e rápida a demanda emergente, enquanto se avalia a possibilidade de continuidade do serviço diretamente pela prefeitura ou por meio de novos chamamentos públicos.
