A Justiça de Ipaussu condenou a Prefeitura de Bernardino de Campos e a faculdade FACOP a indenizarem um morador em R$ 20 mil e concluírem seu tratamento dentário gratuitamente. O paciente extraiu todos os dentes acreditando em uma promessa de gratuidade, mas foi surpreendido por cobranças. Como essa decisão impacta outros moradores afetados?
Sentença aponta falha grave no dever de informação e publicidade enganosa; rés têm 90 dias para finalizar instalação de próteses sob pena de multa
BERNARDINO DE CAMPOS — Uma decisão da Justiça de Ipaussu trouxe um novo desfecho para o drama vivido por moradores de Bernardino de Campos. Na última segunda-feira (29), a juíza Mariana Alves Dias Giacon condenou solidariamente a Prefeitura Municipal e a Faculdade do Centro Oeste Paulista (FACOP) por danos morais e materiais.
O caso ganhou força após denúncias de que dezenas de cidadãos extraíram todos os dentes acreditando participar de um programa público de implantes gratuitos. Meses depois, foram surpreendidos com orçamentos de até R$ 9 mil para a colocação das próteses. A magistrada entendeu que a publicidade oficial da Prefeitura criou uma “expectativa legítima” de gratuidade total, sem esclarecer que a fase final seria cobrada.
Responsabilidade Solidária
A FACOP alegou que apenas a fase cirúrgica era gratuita, mas a tese foi rejeitada por falta de informações claras ao consumidor. Já a Prefeitura foi responsabilizada por utilizar canais institucionais e fornecer transporte, conferindo credibilidade à iniciativa. “A situação vivenciada pelo autor ultrapassa o mero dissabor cotidiano”, registrou a juíza, destacando os prejuízos à fala, autoestima e alimentação do paciente.
Prazos e Multas
Além da indenização de R$ 20 mil, as rés devem:
- Iniciar os procedimentos em 30 dias.
- Finalizar a instalação das próteses em até 90 dias.
- Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 300.
A decisão serve como precedente para outras ações individuais e para uma ação civil pública que tramita sobre o mesmo tema na região.
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