Ricardo Chamma, esposa e corretor foram sentenciados por enriquecimento ilícito em caso de regularização de loteamento. Defesa vai recorrer.
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Condenação por fraude
A Justiça de Bauru condenou o ex-procurador geral da Prefeitura, Ricardo Chamma, sua esposa Paula Valéria Coiado Chamma e o corretor Ezequiel Saldanha por improbidade administrativa. A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública aponta que os réus participaram de um esquema de enriquecimento ilícito envolvendo a regularização do loteamento Chácaras Terra Branca.
Segundo o Ministério Público, Chamma teria recebido vantagens financeiras indevidas em 2017 para favorecer interesses privados na regularização da área rural.
Penas e ressarcimento
A sentença determina que os três réus devolvam solidariamente R$ 10.105,74 aos cofres públicos (valor que será corrigido com juros). Além disso, foram aplicadas sanções severas:
- Ricardo Chamma: Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 12 anos e multa civil.
- Paula Chamma: Suspensão dos direitos políticos por 9 anos e multa.
- Ezequiel Saldanha: Suspensão dos direitos políticos por 10 anos e multa.
Todos também estão proibidos de contratar com o poder público durante o período das penas.
O outro lado
A defesa do casal Chamma afirmou ter recebido a decisão com surpresa, citando que Ricardo já havia sido absolvido na esfera criminal pelo Tribunal de Justiça, que reconheceu a ausência de dolo (intenção). O advogado informou que irá recorrer da sentença. A defesa do corretor Ezequiel não foi localizada para comentar.
