A queda do sinal da BTV e outros serviços piratas gerou revolta e pedidos de reembolso. No entanto, por se tratar de pirataria, o dinheiro não pode ser reavido. Órgãos oficiais explicam a ilegalidade do serviço e dão dicas de como identificar e evitar o ‘gatonet’.
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Especialistas explicam por que não há direito a reembolso e como identificar serviços ilegais
“Comprei o aparelho BTV, paguei duas parcelas e o sinal foi bloqueado. Quero reembolso”. Essa é uma das muitas queixas no Reclame Aqui sobre a indisponibilidade do serviço. Apesar da indignação, não há muito o que fazer, pois, apesar de pagas, essas e outras plataformas derrubadas são piratas.
A interrupção do sinal foi resultado de uma operação na Argentina, que abrigava uma central de marketing e vendas de vários sites piratas que atuavam no Brasil. Segundo a Alianza (associação que combate a pirataria na América Latina), essa foi a segunda onda de bloqueios, afetando serviços como BTV, Red Play, Cine Duo e Blue TV.
Reclamações não funcionam para ter o dinheiro de volta, pois o Código de Defesa do Consumidor pressupõe que um produto ou serviço seja lícito para que a queixa tenha validade. Portanto, direitos como garantia e prazos não se aplicam a essa relação. “Quem compra serviço ou produto pirata abre mão de seus direitos de consumidor”, afirmou Gesiléa Teles, superintendente da Anatel, em entrevista sobre a primeira onda de bloqueios. O Procon-SP orienta na mesma linha, citando que serviços piratas não são passíveis de “formalização de reclamação ou fiscalização”.
Como evitar o gatonet?
Para não cair em golpes, é preciso desconfiar de promessas milagrosas, como acesso vitalício a canais, filmes e séries por preços muito baixos. Geralmente, serviços piratas oferecem muito conteúdo por apenas 20% ou 30% do valor de um serviço legal. Outros sinais de alerta são:
- Anúncios de produtos ilegais, como jogos de azar clandestinos.
- Propagandas invasivas.
- Erros frequentes em legendas e qualidade de imagem instável.
- Plataformas que exigem o download direto de um arquivo de instalação (APK), fora das lojas de aplicativos oficiais.
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