O governo federal estima que os benefícios pagos pelo INSS, tais como aposentadorias, pensões entre outros, terão um reajuste de aproximadamente 4,66% para valores acima do salário-mínimo, conforme consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026.
A estimativa está baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda mais baixa e serve como base legal para correção desses benefícios.
Para quem recebe benefício no valor do mínimo, isto é, aposentadorias ou pensões igual ao salário-mínimo nacional, a correção será pelo novo valor do salário-mínimo. No PLOA já consta previsão de que esse mínimo possa subir de R$ 1.518 para até R$ 1.631 em 2026.
Vale ainda destacar que o teto máximo do INSS também deve subir, passando dos atuais cerca de R$ 8.157,41 para cerca de R$ 8.537,55, o que amplia o valor máximo que o INSS pode pagar como benefício.
Esse tipo de correção importa porque os benefícios pagos pelo INSS costumam perder valor ao longo do tempo se não forem ajustados pela inflação. Quando a inflação sobe mais e o benefício permanece estático, o aposentado ou pensionista vê seu poder de compra diminuir. A previsão de se utilizar um índice como o INPC busca justamente evitar essa perda. Além disso, o novo mínimo, ao subir, beneficia quem recebe piso previdenciário e também impactos reflexos como margem consignável, empréstimos, etc.
É importante lembrar que o percentual de 4,66% ainda é estimativa. O índice final será oficialmente definido quando o IBGE divulgar o INPC acumulado ao fim de 2025 e o governo editar o decreto que fixará o reajuste.
Além disso, o calendário de pagamento, quando os novos valores entrarão efetivamente, ainda não foi formalmente divulgado.
Rafael Mattos dos Santos – OAB/SP 264.006
