Nesta quarta-feira, dia 17 de setembro, tivemos um encontro esclarecedor nos estúdios da Rádio Clube! Recebemos as Dras. Paula Furlan, Mariana Zaparolli e Ellen Rodrigues, que representam a OAB de São Manuel, para um bate-papo fundamental sobre os direitos das pessoas com deficiência, com destaque para o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Pontos importantes abordados:
- Terminologia Correta: A importância de usar o termo “pessoa com deficiência”, conforme a legislação.
- Amparo Legal: A Constituição, tratados internacionais e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) são a base para garantir a igualdade de acesso e tratamento.
- Lei Berenice Piana: Essa legislação específica de 2012 assegura direitos cruciais para pessoas com TEA, reconhecendo-o como deficiência e garantindo o acesso à educação regular, inclusive com acompanhamento especializado quando necessário, sem custos adicionais em escolas particulares.
- Desafios: A discussão ressaltou as barreiras ainda existentes no acesso à saúde (diagnóstico multidisciplinar) e à educação, mesmo com as garantias legais. Nenhuma escola pode negar matrícula a uma criança com deficiência!
Uma conversa essencial que reforça a luta por inclusão e respeito para todos! Agradecemos às advogadas por trazerem tanta informação relevante. 🙏
Acompanhe a entrevista completa pelo link:
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