A Polícia Militar de Botucatu alerta sobre a proibição do transporte de crianças menores de 10 anos em motocicletas, visando prevenir acidentes e preservar a segurança dos pequenos. Infrações acarretam multa e suspensão da CNH.
#SegurançaNoTrânsito #PolíciaMilitar #ProteçãoInfantil #Botucatu #TransporteSeguro #Legislação
Conscientização e segurança nas vias
A Polícia Militar de Botucatu emitiu um importante alerta, reforçando a legislação que proíbe o transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores. Esta medida é parte de um esforço contínuo para prevenir acidentes e proteger a integridade física dos menores.
Conforme o artigo 244, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido transportar crianças menores de 10 anos ou incapazes de cuidar da própria segurança em veículos de duas rodas. A norma busca reduzir riscos como quedas e colisões, comuns nesses meios de transporte.
Penalidades para o descumprimento
O não cumprimento desta legislação é classificado como infração gravíssima. Condutores flagrados com crianças fora das normas enfrentam multas, perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e podem ter o direito de dirigir suspenso.
Importância da conscientização
A Polícia Militar enfatiza que a segurança no trânsito é uma responsabilidade coletiva. Pais, responsáveis e motoristas devem adotar atitudes conscientes e respeitar as leis para garantir a proteção das crianças e de todos os usuários das vias públicas.
