Instituto de Previdência Municipal de São Manuel divulgou novos índices de correção para benefícios sem direito à paridade ativo-inativo. Reajuste geral de 4,77% beneficia aposentados e pensionistas da autarquia.
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Principais pontos da Portaria:
| 1. Reajuste geral: 4,77% a partir de 1º de janeiro de 2025 |
|---|
Para benefícios concedidos após 12 de janeiro de 2024, o reajuste segue uma tabela progressiva:
| Data de Início do Benefício | Reajuste (%) |
|---|---|
| Até Janeiro/2024 | 4,77 |
| Fevereiro/2024 | 4,17 |
| Março/2024 | 3,34 |
| Abril/2024 | 3,14 |
| Maio/2024 | 2,76 |
| Junho/2024 | 2,29 |
| Julho/2024 | 2,04 |
| Agosto/2024 | 1,77 |
| Setembro/2024 | 1,91 |
| Outubro/2024 | 1,43 |
| Novembro/2024 | 0,81 |
| Dezembro/2024 | 0,41 |
A medida segue as determinações do artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/04 e do artigo 83 da Orientação Normativa MPS/SS nº 02/09, que estabelecem que os benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) devem ser reajustados nas mesmas datas e índices utilizados para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Serviço:
- Portaria nº 001/2025 do IPREM-SM
- Publicada no Diário Oficial do Município de São Manuel/SP, Edição 2092, em 15 de janeiro de 2025
- Para mais informações: Instituto de Previdência Municipal de São Manuel Rua Cel. Rodrigues Simões, nº 404 – Centro – CEP 18650-011 – São Manuel – SP Tel: (14) 3842-1448 – (14) 3842-3072 Site: www.ipremsm.com.br | E-mail: ipremsm@yahoo.com.br
