Em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira, vereadores aprovaram duas importantes medidas: a transformação do Distrito Industrial em Distrito Misto e a alteração da estrutura administrativa municipal, que transforma diretorias em secretarias.
#SãoManuel #CâmaraMunicipal #DistritoIndustrial #AdministraçãoPública #Desenvolvimento #GestãoPública
Distrito Industrial agora é Distrito Misto
A primeira mudança aprovada altera a Lei Municipal N° 4084/2017, flexibilizando o uso do Distrito Industrial “Prefeito Adhemar Augusto”. Com a nova legislação, o espaço passa a ser denominado Distrito Industrial Misto, permitindo a instalação de:
- Empresas industriais
- Estabelecimentos comerciais
- Empresas de logística
- Empresas de tecnologia
- Prestadores de serviços
“Esta flexibilização certamente irá propiciar condições favoráveis para atrair novos investimentos com a instalação de novas empresas, impactando diretamente na geração de emprego e renda ao nosso Município”, destacou o prefeito Odirlei José Félix na mensagem enviada à Câmara.
Estrutura do distrito
O distrito conta com:
– 60 lotes distribuídos em diferentes quadras
- Área total de 284.404,99 metros quadrados
- 58,37% destinados aos lotes
- 24,15% de área verde
- 12,13% para sistema viário
- 3,59% de área institucional
Modernização administrativa
A segunda medida aprovada foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que transforma as atuais diretorias em secretarias municipais. A mudança visa:
- Adequar a estrutura aos comandos constitucionais
- Garantir maior autonomia administrativa
- Implementar conceitos modernos de eficiência e efetividade
- Regularizar a questão remuneratória dos gestores
“A atual estrutura administrativa municipal não mais reflete a legislação que lhe dera origem, já que se encontra defasada”, justificou o prefeito no projeto.
Principais mudanças
- Transformação de diretorias em secretarias
- Implementação do sistema de subsídio em parcela única
- Maior autonomia gerencial para os gestores
- Descentralização administrativa
As mudanças foram aprovadas durante a primeira sessão extraordinária do ano, convocada especialmente para essa finalidade. A implementação das alterações deve ocorrer nos próximos dias, após a publicação oficial das novas legislações.
A mudança de diretorias para secretarias municipais não apresenta informações sobre criação de novos cargos de assessoria. A alteração foca exclusivamente na transformação da estrutura administrativa existente.
