Um crédito federal irá garantir aos idosos o uso gratuito do transporte público. Uma medida provisória permitiu recursos que vão custear a gratuidade aos maiores de 65 anos no transporte público em todo o País.
O valor será repassado às unidades da federação por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O cadastro para a comprovação deverá ser feito pelos estados e municípios por meio da Plataforma +Brasil.
O Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano será destinado aos entes federados que comprovarem possuir sistema de transporte público coletivo regular e em operação, seja ele intramunicipal, intermunicipal ou interestadual de caráter urbano ou semiurbano.
Os recursos serão distribuídos aos entes federativos proporcionalmente ao número de moradores maiores de 65 anos residentes nas localidades, com base na estimativa de população do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
