Barra Bonita deve proibir uso de narguilé em locais públicos

Barra Bonita deve proibir uso de narguilé em locais públicos

narguile Barra Bonita deve proibir uso de narguilé em locais públicos

Projeto de Lei (PL) aprovado esta semana pela Câmara Municipal de Barra Bonita, proíbe o uso de narguilé em locais públicos (abertos ou fechados), assim como a venda do cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes. A propositura é de autoria dos vereadores Fantin (PTB) e Gervásio (PP) e segue agora para sanção ou veto do prefeito Zequinha Rici (MDB).

De acordo com a matéria, entende-se por locais públicos as vias e passeios públicos, praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, locais destinados à exposições e qualquer área onde houver concentração e aglomeração de pessoas.

            Fica autorizado o uso do produto apenas em tabacarias e congêneres que possuam ambientes específicos para o consumo. O responsável pelo comércio deverá advertir os eventuais infratores sobre as restrições observadas pela norma e exigir documento que comprove a maioridade do comprador. O estabelecimento deverá ainda fixar aviso, em área de fácil visualização, quanto à proibição do uso nos locais que dispõe a lei, bem como da proibição da venda para crianças e adolescentes.

            A fiscalização e aplicação de sanções (multa de R$ 145,45, dobrada em caso de reincidência) ficará a cargo dos órgãos competentes da municipalidade. Os valores arrecadados poderão ser, parcial ou integralmente, revertidos em ações e campanhas educativas.

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thiagomelego

Jornalista por tempo de serviço, Radialista, Administrador, tecnólogo em Recursos Humanos. Estuda Análise e Desenvolvimento de Sistemas.

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