A Câmara do Município de Botucatu se reuniu nesta segunda-feira, 17 de maio de 2021, onde aprovou requerimentos, indicações e discutiu sobre projetos de lei. Veja o que entrou em pauta:
REQUERIMENTO DE PESAR:
Autoria: Todos os Vereadores
N°. 35
Voto de pesar pelo falecimento de Reinaldo Luiz Bertani, ocorrido em 11 de maio de 2021, aos 92 anos de idade.
N°. 36
Voto de pesar pelo falecimento do Policial Civil do Estado do Rio Janeiro André Leonardo Mello Frias, ocorrido em 6 de maio de 2021, aos 48 anos de idade.
N°. 37
Voto de pesar pelo falecimento do Prefeito do Município de São Paulo, Bruno Covas Lopes, ocorrido em 16 de maio de 2021, aos 41 anos de idade.
REQUERIMENTOS:
N°. 357 – Autoria: ERIKA DA LIGA DO BEM
Secretário de Habitação e Urbanismo – solicita-se incluir no Plano Habitacional de Interesse Social do município um percentual de unidades habitacionais para as mulheres vítimas de violências domésticas que tem medidas protetivas judiciais.
N°. 358 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI e ROSE IELO
Superintendente Regional da SABESP – solicita-se informações sobre a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro Jardim Centenário, no Distrito de Rubião Júnior, referente as etapas de execução, em especial a etapa 03, cujas informações são de 11 anos de atraso na conclusão de tal obra, sendo 80 % do total do Loteamento, bem como informar, inclusive, a previsão de conclusão da obra. E ao Presidente do COMDEMA, solicita-se se manifestar quanto as informações supracitadas, bem como providências de competência do órgão.
N°. 359 – Autoria: ABELARDO
Prefeito – solicita-se disponibilizar uma ambulância para a Unidade de Saúde da Família localizada no Distrito de Vitoriana de forma a beneficiar a população.
N°. 360 – Autoria: ABELARDO
Prefeito – solicita-se a possibilidade de seguir a Lei Federal n° 14.131 que “Dispõe sobre acréscimo de 5% ao percentual máximo para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até dezembro de 2021”.
N°. 361 – Autoria: CULA
Secretário de Participação Popular e Comunicação – solicita-se pactuar a cessão de uso, permissão ou concessão da “Casa Redonda” localizada no Bairro Rio Bonito para a Associação de Moradores e Rancheiros do Rio Bonito.
N°. 362 – Autoria: CULA
Secretário do Verde – solicita-se informar a quantidade de hortas comunitárias e suas localizações, bem como a quantidade de insumos destinados para cada uma dessas hortas.
N°. 363 – Autoria: CLÁUDIA GABRIEL
Secretário de Governo – solicita-se implantar no Acesso Restrito do Portal do Servidor Público Municipal a informação da quantidade de horas que o servidor possui no “Banco de Horas”, para que o mesmo possa se programar sobre a utilização da mesma, conforme estabelece o Decreto n° 8983/2012.
N°. 364 – Autoria: PALHINHA
Secretário do Verde, Secretário de Infraestrutura e Responsável pela Zeladoria – solicita-se realizar estudo para colocação de placas indicando a proibição de descarte de lixo na grande área verde localizada entre os bairros Jardim Ypê e Chácara dos Pinheiros, no trecho margeado pela Avenida Joaquim Amaral Amando de Barros, bem como realizar reparos na calçada, além de ações que visem preservar a integridade da área.
N°. 365 – Autoria: LELO PAGANI e ALESSANDRA LUCCHESI
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho – solicita-se realizar o contato com o responsável da unidade do Poupatempo em Botucatu com o intuito de implantar totens digitais em nossa cidade.
N°. 366 – Autoria: LELO PAGANI
Prefeito – solicita-se implantar galerias de águas pluviais na Rua João Passos, especialmente no trecho localizado entre a Câmara Municipal e o Instituto Presbiteriano de Educação (IPÊ), para não acumular água da chuva no lado direito da via.
N°. 367 – Autoria: LELO PAGANI
Prefeito – solicita-se a criação da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, dispondo de estrutura mínima para seu funcionamento, bem como o cargo de Secretário da Indústria e Comércio.
N°. 368 – Autoria: SILVIO
Secretário de Infraestrutura – solicita-se realizar diversas melhorias na Avenida Rafael Serra, em especial nos arredores do Ginásio Municipal e da APAPE, como implantação de calçadas, faixa de pedestres e redutores de velocidade, além de realizar melhorias na iluminação pública.
N°. 369 – Autoria: SILVIO
Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura – solicita-se notificar os proprietários de terrenos e imóveis localizados ao longo da Avenida Dante Delmanto, para que façam o devido calçamento, bem como verificar os locais onde precisam ser instaladas as guias e sarjetas.
N°. 370 – Autoria: CLÁUDIA GABRIEL
Secretário de Governo – solicita-se isentar as faltas de servidores públicos municipais que tiveram reação da vacina, bem como requisitar que as modalidades de comércio, indústria e serviços realizem a mesma política de recursos humanos.
N°. 371 – Autoria: CLÁUDIA GABRIEL
Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal de Bauru – solicita-se realizar pesquisa e consulta junto ao departamento jurídico da CEF sobre a possibilidade de interromper, pelo prazo de 90 dias, a cobrança de empréstimo consignado dos servidores públicos municipais de Botucatu, por conta do momento pandêmico que estamos vivenciando.
N°. 372 – Autoria: SARGENTO LAUDO, ABELARDO, ROSE IELO, CULA e SILVIO
Secretário de Saúde do Estado e responsável pela “Organização Social de Saúde Irmandade Santa Casa de Andradina” – solicita-se informarem os motivos do atraso dos salários dos funcionários do Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu, bem como providências para regularizar tal situação.
N°. 374 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Prefeito e Superintendente Regional da SABESP – solicita-se informar como estão as tratativas para a conclusão do Projeto de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Parque das Cascatas, no Distrito de Rubião Júnior.
N°. 375 – Autoria: ABELARDO
Comandante do 12° Batalhão de Polícia Militar do Interior e ao Comandante da Guarda Civil Municipal – solicita-se realizar policiamento e rondas nos Residenciais “Cachoeirinha”, tendo em vista que, mesmo contando com portaria, o acesso de pessoas que não residem em referidos condomínios tem causado insegurança aos moradores locais.
N°. 376 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Infraestrutura – solicita-se realizar melhorias no sistema de iluminação pública da Rua José Lapenna, na região da Vila Paulista, implantando braços de luz nos postes de energia elétrica.
N°. 377 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Infraestrutura – solicita-se melhorias na iluminação pública na continuação da Avenida Prefeito Antonio Jamil Cury, no trecho que faz a ligação com o Recanto Árvore Grande, implantando braços de luz nos postes de energia elétrica.
MOÇÕES:
N°. 39- Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Moção de Congratulações pelos 50 anos do Treinamento de Liderança Cristã (TLC) na pessoa do seu Diretor Espiritual Padre Éverton Brunaikovics Giorgetti e do Presidente do Secretariado na Diocese de Botucatu Marco Antonio Colenci, extensivo a cada um que fez a belíssima história do movimento TLC tão atuante e presente na Igreja Católica e em nossa sociedade com o espírito de “Servir Sempre Mais Alto!”.
N°. 42 – Autoria: MARCELO SLEIMAN
Moção de Aplausos a todos os profissionais de enfermangem de nosso município, pelo profissionalismo, dedicação e amor ao próximo que têm demonstrado à nossa população, em especial ao Enfermeiro Responsável Técnico Pronto Atendimento Cecap Rafael Augusto de Avellar Pires Guerra, ao enfermeiro do SAMU, José Martins de Souza Neto, à Enfermeira Responsável Técnico do Pronto Atendimento Noturno Jardim Iolanda Larissa Toledo Fernandes de Souza e ao Enfermeiro Responsável Técnico pela Unidade Básica de Saúde da Cecap Renan Pereira de Souza.
N°. 43 – Autoria: LELO PAGANI e ALESSANDRA LUCCHESI
Moção de Congratulações para a Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (APAPE), na pessoa do Presidente Ricardo Augusto Acerra, da Vice-Presidente Vera Silvia Giacoia, da 1ª Secretária Fernanda Delgado Creste, do 2º Secretário Bruno Silveira Giraldi, do 1º Tesoureiro Gilmar Fernandes e do 2º Tesoureiro Samir Daher Zacharias, extensivo a todos os membros do Conselho Fiscal, funcionários e colaboradores, pelos excelentes serviços prestados no município de Botucatu.
N°. 44 – Autoria: SARGENTO LAUDO e ERIKA DA LIGA DO BEM
Moção de Aplausos ao Grupo de Mulheres Negras de Botucatu “Tereza de Benguela”, em nome da Sra. Ana Paula Leite Martins, extensivo a todas as integrantes do Grupo, pelo ato realizado no dia 13 de maio na Praça do Abolicionista.
INDICAÇÕES:
N°. 87 – Autoria: SILVIO
Secretário de Infraestrutura – indica-se a necessidade de implantar redutor de velocidade, do tipo lombada, ou outra medida que achar pertinente na Avenida Universitária, próximo ao nº 1400, no Jardim Planalto.
N°. 88 – Autoria: SILVIO
Secretário de Infraestrutura – indica-se a necessidade de realizar a manutenção em toda extensão da Estrada Municipal que liga Botucatu ao Bairro do Piapara.
N°. 89 – Autoria: LELO PAGANI
Secretário de Infraestrutura – indica-se a necessidade de realizar a implantação de uma praça com academia a ar livre no Bairro Santa Elisa.
N°. 90 – Autoria: PALHINHA
Secretário de Infraestrutura – indica-se a necessidade de implantar redutor de velocidade, do tipo lombada na Rua Joaquim Amaral Amando de Barros, na altura do nº 1837, no Jardim Ypê.
N°. 91 – Autoria: PALHINHA
Secretário de Infraestrutura – indica-se a necessidade de implantar redutor de velocidade, do tipo lombada na Rua Alzira Domingues de Oliveira, no trecho entre o nº 938 e o nº 816, no Jardim Iolanda, evitando acidentes na localidade.
N°. 92 – Autoria: CULA
Responsável pela Zeladoria Municipal – indica-se a necessidade de realizar a varrição, ao menos uma vez por semana, de todas as vias do Jardim Paraíso.
N°. 93 – Autoria: CULA
Secretário de Infraestrutura – indica-se a necessidade de notificar o proprietário para a construção do calçamento e para realizar a capinação do terreno ao lado do Condomínio Brunello, localizado na Avenida Itália, Setor Sul da cidade.
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