A Prefeitura de São Manuel está disponibilizando uma Consulta Pública online para dar prosseguimento à atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para garantir um melhor direcionamento para projetos e obras de infraestrutura nesta área em São Manuel.
A Consulta Pública virtual está disponível desde a segunda-feira, 22, e ficará no site da Prefeitura de São Manuel por, pelo menos, 15 dias. A decisão de realizar a consulta virtual ocorre em virtude da impossibilidade de realizar audiências públicas presenciais neste momento, em que é necessário manter o distanciamento social para evitar o contágio pelo Coronavírus.
Segundo a Lei 11.445, artigo 19, § 5º, “ Será assegurada ampla divulgação das propostas dos Planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas”.
Na primeira consulta o público pode avaliar a Versão Preliminar do Plano. As contribuições e considerações podem ser encaminhadas pelos interessados pelo e-mail: meioambiente@saomanuel.sp.gov.br. No assunto do e-mail deve-se colocar “Considerações PMSB”.
Sobre o Plano
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um requisito prévio para que o Município possa ter acesso aos recursos públicos para aplicação em ações de saneamento ambiental conforme a Lei Federal n° 11.445/2007, sendo regulamentado pelo Decreto n° 7.217/2010 sua revisão obrigatória por parte do município de São Manuel.
O documento contendo a Atualização do Plano de Saneamento conta com cerca de 60 páginas. O material buscou consolidar os instrumentos de planejamento e gestão relacionados ao saneamento, com vistas a universalizar o acesso aos serviços, garantindo qualidade e suficiência no suprimento dos mesmos, a fim de proporcionar melhores condições de vida à população, bem como a melhoria das condições ambientais da cidade.
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