Operação apura crime de desvio de dinheiro e outros.
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado/Gaeco, deflagrou na presente data a Operação “João de Barro”, que tem por objeto a apuração de crime de desvio de dinheiro público da Companhia de Habitação Popular de Bauru – COHAB/Bauru, além dos crimes de constituição e participação em organização criminosa, lavagem de capitais e outros.
A investigação teve origem a partir de representação recebida em 27 de outubro de 2.018 que, após análise prévia, deu origem ao Procedimento Investigatório Criminal nº 082/2018, instaurado em 10 de janeiro de 2.019.
No curso da investigação foram analisados quatro acordos firmados pela COHAB/Bauru junto a construtoras no âmbito de processos judiciais, além de uma análise inicial do patrimônio dos investigados relacionados à Companhia.
A análise desses acordos permitiu constatar diversas posturas suspeitas e prejudiciais à Companhia, que ao se repetirem demonstraram não se tratar de equívoco isolado, mas de um padrão de atuação.
Dentre essas posturas, destaca-se, sem caráter exaustivo, as seguintes: doação de imóvel milionário em quitação de uma dívida que representava em torno de 10% do valor do bem; realização de acordos à revelia dos patronos contratados para a causa; pagamentos antecipados, antes mesmo da formalização de acordos, e sem comunicação do Juízo; omissão deliberada na compensação da dívida que duas dessas construtoras tinham com a COHAB.
Destaca-se, ademais, que tais posturas administrativas se deram diante de um cenário econômico totalmente adverso para a COHAB/Bauru, cujos prejuízos acumulados e passivo descoberto crescem em larga escala anualmente, a ponto de haver contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Não bastasse, os auditores independentes, responsáveis pela análise dos Relatórios Anuais da Administração, também apontaram, reiteradamente, “dúvidas significativas quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia”.
Diante desse cenário, com vistas a apreensão de aparelhos celulares, computadores, documentos e outros objetos que possam servir de prova ao objeto da investigação, foi postulado e deferido o cumprimento de Buscas Domiciliares pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de Bauru.
Os mandados de busca estão sendo cumpridos nesta oportunidade em 14 endereços, distribuídos nas cidades de Bauru (10), Arealva (01), Marília (02) e Brasília (01), e referem-se à residência de representantes da COHAB/Bauru, sede da Companhia e também nos endereços das construtoras e seus sócios ou representantes.
O cumprimento conta com o apoio da Polícia Federal e da Polícia Militar.
Participam do cumprimento em curso 07 Promotores de Justiça, 08 servidores do Ministério Público, 04 Agentes da Policiais Federais e 42 Policiais Militares, distribuídos em 04 viaturas do Ministério Público, 02 viaturas da Polícia Federal e 13 viaturas da Polícia Militar.
