INTRODUÇÃO: A lei de Responsabilidade Fiscal veio ao encontro dos anseios da sociedade brasileira, que de há muito tempo clama por uma Administração Pública transparente, voltada para atender as necessidades e os objetivos dos cidadãos, revestida de eficiência e eficácia e cujos resultados possam evidenciar um desempenho de alta qualidade.
A REALIDADE: As administrações não tem transparência, e se o fazem, omitem a clareza na divulgação, desequilibram as contas públicas, gastam mais do que arrecadam, elaboram orçamentos em disparidade com a realidade, enfim, não praticam um orçamento participativo que vai de encontro aos anseios da população.
A Lei Complementar nº 101, aprovada em 4 de maio de 2000 e logo cognominada Lei de Responsabilidade Fiscal, teve por escopo, como o próprio nome está a indicar, a implantação de uma política de gestão fiscal responsável, combatendo as duas principais fontes de desperdícios de recursos públicos denunciadas pela população em geral: em primeiro, o gasto excessivo com as despesas com pessoal e, em segundo, as despesas excessivas com pagamento do serviço da dívida pública. Somadas as duas despesas pouco resta para as despesas de capital, notadamente para as de investimentos.
Temos um exemplo em nossa cidade, o TCE divulgou recentemente, o ranking entre as 20 cidades da região, que mais tiveram alertas de risco de descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde São Manuel, aparece em PRIMEIRO lugar com 20 alertas emitidos pelo Tribunal de Contas, mais um sinal de que as coisas não vão bem em terras manuelinas.
No Diário Eletrônico do site da Prefeitura, pudemos perceber que pedidos de alterações no orçamento municipal vigente, aprovado pela Camara, são frequentes e recorrentes. Quando isso acontece, significa que o gestor, planejou mal o orçamento e precisa de alterações para gastar ou pagar gargalos, isso compromete e desequilibra as finanças públicas e consequentemente gera os troféus e medalhas nos primeiros lugares no ranking de má gestão.
Quando vemos a falta de investimentos, podemos notadamente perceber que aquele dinheiro que a Prefeitura poderia gastar, realizando benfeitorias para melhorar diretamente a vida das pessoas, está sendo gasto irresponsavelmente, com supérfluos, supostas melhorias que não dão qualquer resultado prático, maquiagens (comuns em ano eleitoral), ou seja, dinheiro desperdiçado.
SOBRE O AUTOR:
Pedro Luiz Biandan, casado com Márcia Cristina Montanholi Biandan, 53 anos, formado em Administração de Empresas com Ênfase em Comércio Exterior, foi professor do ensino médio, vice prefeito de São Manuel entre 2013 e 2016, cartorário por 28 anos.
