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O vereador Anízio Josepetti atendendo ao pedido da população, em especial de mães, quer que a prefeitura divulgue em seu site, uma lista com os nomes que estão aguardando uma vaga nas creches, para que haja assim, maior transparência no processo.
Anízio defende que, uma vez que faltam vagas nas Creches, a referida medida poderá vir beneficiar as mães que há tanto tempo vem esperando resolver essa questão. O intuito com essa propositura é tentar amenizar este problema.
Para que seu projeto saia do papel, foi apresentado na sessão de 19 de agosto, o projeto de lei 76/2019. Nele o vereador colocou:
Art. 1º- A Prefeitura Municipal de São Manuel divulgará e manterá atualizada em seu site oficial, através do Portal na Internet, planilha contendo a lista de espera por vagas nas Creches da rede municipal.
§ 1º- A planilha de que trata o “caput” do artigo será de forma individualizada por cada Creche, devendo constar as seguintes informações:
a- nome, endereço e telefone da Creche;
b- letras iniciais do nome da criança e idade;
c- nome do responsável legal da criança;
d- data e número da inscrição.§ 2º- Quando ocorrer uma atual inscrição ou alteração na ordem sequencial da lista, por decisão judicial ou por força maior, a planilha será atualizada no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, face ao segundo colocado, mediante justificativa.
Art. 2º- Toda Creche da rede municipal, em cada qual, publicará e manterá atualizada no seu quadro de aviso geral ou em local apropriado, de fácil acesso e visível ao público na área de recepção (no átrio), cópia da planilha individualizada com a lista de espera por vagas.
