Na última sexta-feira (20), uma mulher de 32 anos foi presa no bairro Boa Vista, em Botucatu, por violar uma medida protetiva que a impedia de se aproximar de seu filho de 5 anos. A Guarda Civil Municipal (GCM) atendeu a ocorrência no Centro de Educação Infantil (CEI) José Luiz Amat, onde a mulher foi encontrada dentro das dependências da escola.
Conforme o Boletim de Ocorrência, a denúncia foi feita pelo guarda municipal responsável pela segurança do CEI, que detectou a presença da mulher no local, contrariando as condições impostas pela justiça. A direção da escola confirmou que a mãe estava proibida de se aproximar do filho a menos de 100 metros e de manter qualquer contato, incluindo telefônico, além de estar vetada de frequentar o ambiente escolar da criança, conforme a medida protetiva válida por 90 dias.
Ao ser abordada, a mulher admitiu estar ciente da medida protetiva e afirmou que havia sido notificada oficialmente no dia anterior. Ela alegou que seu objetivo era apenas visitar o filho, sem intenção de retirá-lo do local.
Diante da situação, a mulher foi levada à unidade policial após passar por exame de corpo de delito no hospital municipal. A autoridade policial lavrou o auto de prisão em flagrante com base no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que trata do descumprimento de medidas protetivas.
Após o cumprimento das formalidades legais, incluindo a expedição da nota de culpa e a requisição de exame de corpo de delito ao Instituto Médico Legal (IML), a indiciada foi encaminhada à carceragem pública de Itatinga, onde ficará à disposição da justiça.
#LeiMariaDaPenha #MedidaProtetiva #SegurançaPública #Botucatu #DireitosDaCriança #Justiça #GuardaCivilMunicipal