O Direito deve sempre evoluir para acompanhar as mudanças sociais, no entanto, o processo legislativo anda a passos lentos e a evolução do direito fica por conta da Jurisprudência.…
O Direito deve sempre evoluir para acompanhar as mudanças sociais, no entanto, o processo legislativo anda a passos lentos e a evolução do direito fica por conta da Jurisprudência.…