Revisão de Aposentadoria Trabalhadores em Atividades Insalubres e/ou Perigosas

A legislação previdenciária sofreu diversas alterações ao longo das últimas décadas, mais notadamente em períodos de crise financeira. Soma-se ainda a complexidade de algumas normas, a diversidade de hipóteses que ensejam em uma revisão de benefício, aliado a eventual desconhecimento do direito por parte dos segurados, acaba por gerar milhões de benefícios que poderiam ter sido concedidos de forma mais vantajosa.

Para efetuar uma revisão, caso o segurado tenha direito, deve primeiramente pleiteá-la junto ao INSS, levando os documentos pertinentes e, em caso de negativa por parte do órgão previdenciário, pode ingressar com uma ação judicial para tanto. O prazo para que o segurado possa pedir uma revisão é de 10 (dez) anos.

Como dito, são inúmeras as hipóteses em que um benefício pode ser revisado. Cada caso deve ser analisado singularmente, já que cada segurado traz consigo uma história diferente, com situações peculiares, que podem fazer emergir o direito ao recálculo do benefício, ou ainda à concessão de outro mais vantajoso, razão pela qual é importante que o beneficiário procure um advogado especialista de sua confiança.

Dentre muitas hipóteses de revisão de aposentadoria, uma bem frequente ocorre quando um trabalhador que exerceu atividades insalubres ou perigosas, muitas vezes até recebendo um adicional de insalubridade ou periculosidade, mas não teve este período especial reconhecido pelo INSS ou até, por desconhecimento, acabou não pleiteando tal reconhecimento.

Muitos trabalhadores passam por sua vida laboral expostos a agentes agressivos, sejam eles insalubres e/ou perigosos. Por exemplo: se um trabalhador labora exposto a ruídos acima de 80 dB(A) até 05/03/1997, ou acima de 90 dB(A) de 06/03/1997 à 18/11/2003, ou de 85 dB(A) a partir de 19/11/2003, pode ter direito à adicional de insalubridade por exposição a ruído. Aliás, peculiarmente neste caso, o entendimento da Justiça é de que o simples fornecimento de EPI’s não afasta o direito à concessão de aposentadoria especial.

Pois bem, neste caso, como em inúmeros outros em que o segurado é exposto a agentes insalubres (ainda como por exemplo a agentes químicos ou biológicos), pode ele ter direito à aposentadoria especial, que é uma modalidade de aposentadoria em que o trabalhador pode se aposentar em 15 (quinze) anos, 20 (vinte) anos ou em 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, independente de idade mínima, dependendo do grau de agressividade insalubre, cujo valor é integral, ou seja, sem incidência de Fator Previdenciário.

Estas regras sofreram grandes mudanças com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 103/2019 em 12 de novembro de 2019, a recente reforma da previdência, mas não afetou o direito adquirido ao reconhecimento das regras anteriores, enquanto ainda vigentes.

Ocorre que muitos segurados desconhecem este direito e, ao dar entrada no requerimento de aposentadoria, acabam não encaminhando ao INSS os documentos pertinentes que comprovem este direito e, acabam por ter concedida uma aposentadoria com renda inicial inferior à que teria direito, caso fosse concedida aposentadoria especial.

Pode ocorrer ainda de o INSS não reconhecer administrativamente a aposentadoria especial, concedendo aposentadoria por tempo de contribuição com a incidência de fator previdenciário, quando na verdade o segurado tem direito àquela aposentadoria mais vantajosa, mesmo que com base no direito adquirido à aplicação das regras anteriores à reforma da previdência.

Rafael Mattos dos Santos

thiagomelego

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Jornalista por tempo de serviço, Radialista, Administrador, tecnólogo em Recursos Humanos. Estuda Análise e Desenvolvimento de Sistemas.