Todos nós já ouvimos em algum momento a palavra contrato, afinal nos deparamos com as inúmeras espécies contratuais a todo o momento, desde o contrato de trabalho até o contrato de financiamento bancário.
Os contratos no mundo jurídico podem ser formais ou informais, os primeiros devem seguir rigorosamente o que dispõe a Lei e os segundos não tem forma definida. A pergunta é: podemos comprar um imóvel com um contrato informal? Podemos elaborar o chamado contrato de gaveta? O que é isso?
O contrato de gaveta é assim definido, pois fica oculto, longe do alcance dos outros e não gera eficácia perante terceiros; somente terá eficácia relativa entre as partes contratantes. Normalmente o contrato de gaveta surge para substituir o contrato formal, na tentativa de evitar gastos e aí começam todos os problemas com sérias consequências.
O Brasil é a terra dos jeitinhos, mas nem sempre arranjar uma solução não prevista em Lei é o melhor caminho. Todos querem ficar livres das taxas, dos impostos e de todos os gastos que envolvem a compra e venda do imóvel. Um dos exemplos clássicos do contrato de gaveta é aquele que envolve casas populares.
As casas financiadas pela COHAB e CDHU não podem ser vendidas antes de se quitar o financiamento, isso é fato, no entanto nos deparamos com contratos de gaveta e eternas discussões sobre quem tem direito ao imóvel no nosso dia a dia profissional.
A imensa maioria dos casos envolve proprietários que não mais conseguem pagar as prestações das casas financiadas que vendem através de contrato de gaveta o imóvel financiado.
O imóvel continua em nome do antigo proprietário até que a casa seja quitada e quando isso ocorre, a entidade financiadora libera o ônus pendente sobre o imóvel. Se o proprietário em nome de quem está o financiamento falecer a casa pode ser quitada e aí começam os conflitos, pois nem sempre os herdeiros concordam com a venda do bem para o comprador de fato do imóvel.
Se o imóvel não for financiado também haverá riscos para o comprador que adquiriu o imóvel através de um contrato de gaveta, se o real proprietário sofrer a penhora do imóvel o comprador de fato vai ficar a ver navios, pois o contrato de gaveta não substitui a escritura pública de compra e venda e a escritura formal não poderá ser feita com data retroativa, deixando o comprador de fato desprotegido legalmente.
O amigo leitor já observou que contrato de gaveta de compra de imóveis é uma cilada e como diz uma amiga, não se pode fazer economia na base da porcaria. Se quiser comprar um imóvel o faça de maneira correta, através de Escritura Pública de Compra e Venda, pois o barato sai caro.
Na tentativa de economizar com as taxas, impostos e ocultar patrimônio muitos já ficaram sem nada. Portanto, quando for comprar um imóvel não caia na tentação de fazer um contrato de gaveta, afinal o barato sai caro.
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