Patrulha agrícola mecanizada foi instituída no Município

by thiagomelego 18 de novembro de 2020 at 12:58 PM
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O objetivo da Patrulha Agrícola Mecanizada é disponibilizar o acesso dos pequenos produtores rurais do município de São Manuel a equipamentos e serviços destinados à conservação do solo e à lavoura com fins de subsistência e comerciais. A finalidade de promover ações que visem ao desenvolvimento social, econômico e ao fomento da produção agrícola e familiar no município de São Manuel.

O Programa Patrulha Agrícola Mecanizada é regido e norteado pela lei nº 4306 de 18 de março de 2020, estando em pleno vigor. Os produtores que desejarem usufruir dos equipamentos da Patrulha deverão se cadastrar na Diretoria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Fundo Municipal de Agricultura

O Fundo Municipal de Agricultura de São Manuel tem como objetivo abrigar contabilmente as receitas especificadas que por lei se vinculam a realizações de determinados objetivos ou serviços, conforme estabelecido na Lei nº 4.273 de 15/01/202. Constituirão em receitas:

  • Preço Público relativos a serviços.
  • Produto de Multas e impostos.
  • Recursos Provenientes de Transferências Intergovernamentais.
  • Doações Orçamentárias do Município.
  • Recursos Oriundos de Convênios, Contratos e Acordos firmados com instituições Públicas ou Privadas.
  • Doações, Auxílios, Contribuições, Subvenções, Transferências e outros Recursos.
  • Rendas Eventuais.
  • Recursos Oriundos da Alienação de Material ou Equipamentos Inservíveis.

A constituição e movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Agricultura de São Manuel observará o disposto na Lei Federal n° 4320/1964, em seus artigos 71 a 74.

Em outras palavras, o fundo, define normas peculiares de gestão e aplicações dos recursos.

Os recursos do Fundo serão destinados exclusivamente para:

  • Manter o funcionamento e a manutenção das máquinas e implementos agrícolas.
  • Garantir a aquisição de novos equipamentos.
  • Implementar, por meio da prestação de serviços, a exploração rural, a agricultura familiar e o Serviço de Inspeção Municipal.
  • Incentivar, apoiar e orientar e introdução de métodos racionais, técnicos e sustentáveis.
  • Potencializar a Agricultura Familiar na introdução de novas culturas.

Com a implantação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada e o Fundo Municipal de Agricultura, ocorrerá o desenvolvimento social e econômico e o fomento da Agricultura Familiar e de sub existência nesse município, na qual os agricultores poderão participar da merenda escolar.

O Produtor Agrícola para usufruir do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada deverá se cadastrar na Diretoria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, de segunda a sexta-feira das 7;30 às 10:30 e das 13:00 às 16:00 horas. A Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente fica localizada na Rua Epitácio Pessoa, nº 908. Contato: (14) 3841-3882, falar com Josué.