Eleições municipais – por Dra. Edilaine de Gois Tedeschi

O Município é um ente estatal federado e autônomo. Trocando em miúdos é parte deste imenso Brasil, não é subordinado aos atos administrativos do nosso Presidente da República, no entanto, por ser um ente federado deve respeito às Leis Federais, às Leis Estaduais e tem autonomia em alguns assuntos para editar suas próprias Leis.

​A autonomia do Município brasileiro está assegurada na Constituição Federal no artigo 30 o qual diz que o Município tem autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar a legislação federal e municipal, instituir e arrecadação de tributos, aplicação de suas rendas, sem prejuízo de prestar contas etc. Sob este aspecto temos três questões importantes: a questão política, a questão administrativa e a financeira.

​A administração Municipal se realiza através da Prefeitura, como órgão executivo e da Câmara de Vereadores, como órgão legislativo. Todos os municípios do Brasil tem Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, eleitos conjuntamente para uma legislatura de quatro anos.

​A administração Municipal é dirigida pelo Prefeito, que, como Chefe do Executivo local, comanda, supervisiona e coordena os serviços de interesse do Município, auxiliado por Secretários Municipais e Diretores de Departamento, conforme a organização da Prefeitura e a maior ou menor concentração de suas atividades, sendo permitida, ainda, a criação das autarquias e empresas estatais, visando à descentralização administrativa. 

​As leis locais são votadas pela Câmara de Vereadores, cujo número depende do tamanho do Município e a função de cada um é legislar para todos os assuntos de interesse local, fiscalizar e controlar a conduta polítco-administrativa do Prefeito, julgando suas contas e fazendo indicações ao Poder Executivo.

​Vimos que as funções de Prefeito e dos Vereadores não são meramente decorativas e são de interesse de todos, pois conforme a administração local, ou todos evoluem durante quatro anos ou todos sofrem durante quatro anos. Muitos dizem: não importa quem é o Prefeito ou quem são os Vereadores, pois eles não pagam minhas contas. Mas se você amigo leitor continuar a pensar deste modo, vai pagar caro a conta dos erros por eles cometidos. 

​Mas, perguntarão alguns: como eu eleitor pagarei a conta dos erros por eles cometidos? É simples, se tivermos aumentos de impostos, por erros cometidos pagaremos a conta, e pagaremos caro, se o município não cumpriu determinadas exigências federais, pode ficar sem repasse de verbas importantes para o desenvolvimento da cidade, em questões de saúde e educação.

​Não podemos simplesmente votar no candidato que oferece tudo durante o período eleitoral e nos esquece durante quatro anos. Temos o direito de escolha e elegendo ou não nosso candidato, temos a obrigação da cobrança. Após as eleições compareça às reuniões da Câmara de Vereadores e cobre deles as promessas feitas. Faça uma visita ao seu Prefeito, a Prefeitura não é do prefeito é do Povo, cobre soluções para os problemas do nosso município e se o problema não for resolvido, faça um pedido ao Promotor de Justiça da Cidadania que ele cobrará a solução por você.

​Para que você possa ser um cidadão consciente e cobrar seus direitos, lute por eles, e não se contente com soluções pela metade. No próximo dia 15 de novembro de 2020, vote por respeito a você em primeiro lugar e depois por consideração à sua comunidade, pois quatro anos érealmente muito tempo. 

​Nessa eleição mesmo com a situação de Pandemia que estamos vivendo não podemos deixar de lado as eleições, com toda a segurança que puder ser tomada em relação à saúde, temos que nos preocupar comnosso futuro e um bom termômetro para escolher um bom candidato é refletir como sua cidade está e como você se sentiu durante esse período, se se sentiu protegida com as medidas tomadas ou não, se seus amigos e parentes tiveram um bom atendimento ao serem contaminados pela COVID-19 e como o dinheiro destinado à saúde foi usado. 

​Pense nos próximos quatro anos e faça sua escolha de maneira convicta, não se deixe levar por promessas que no fundo você sabe que não serãocumpridas.

thiagomelego

thiagomelego

Jornalista por tempo de serviço, Radialista, Administrador, tecnólogo em Recursos Humanos. Estuda Análise e Desenvolvimento de Sistemas.
WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com