Direito das crianças e adolescentes – por Dra. Edilaine de Gois Tedeschi

by thiagomelego 11 de outubro de 2020 at 12:09 PM
Comentários desativados em Direito das crianças e adolescentes – por Dra. Edilaine de Gois Tedeschi

Toda criança tem o direito de ser feliz! Esse é o principal e mais importante direito de uma criança.
O direito à felicidade não precisaria estar escrito em nenhum código, afinal amar é um dos principais e mais importantes mandamentos deixados pelo Mestre Jesus. No entanto, para que não paire dúvidas, no Brasil temos a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que é dever da família, da sociedade em geral e do Poder Público garantir proteção integral às crianças e aos adolescentes no que diz respeito ao direito à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à vida.
O ECA é um marco na história do Brasil, no entanto, creio que nada disso precisaria de fato estar escrito, porém, é necessário que esses direitos estejam resguardados pois infelizmente as crianças e adolescentes são vítimas de abandonos, maus tratos, violência física e emocional e abusadas sexualmente.
Os jornais nos trazem diariamente os exemplos mais torpes de desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes muitas vezes praticados por parte daqueles que tem o dever e a obrigação de respeitá-los. Para esses casos não só a punição dos homens é severa como também a justiça divina assegura o legítimo corretivo.
As crianças e adolescentes tem todos os direitos resguardados e cada direito corresponde um legítimo dever, também é dever das crianças e adolescentes respeitar seus pais, irmãos e responsáveis assim como a sociedade em geral e respeitar as autoridades legalmente constituídas.
As crianças, no entanto, só sofrerão as consequenciais legais dos atos praticados se forem maiores de 12 anos e não forem maiores de 18 anos. Assim poderão ser responsabilizadas de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente e conforme a gravidade do caso, sofrerão desde uma simples advertência até a internação na fundação Casa.
A criança e o adolescente são adultos em formação, e devem ter um desenvolvimento saudável e sólido para a construção de um país, mais justo e mais igualitário. Devem ser tratados com dignidade, com amor, com carinho e essas atitudes independem da classe social e poder econômico pois não custam nada.
Respeitar os direitos das crianças e adolescentes, fortalecer os laços emocionais de afeto e de carinho é o melhor presente que podemos lhes dar.
Feliz Dia das Crianças!