“As decisões polêmicas dos tribunais de justiça do País em tempos de pandemia”

by thiagomelego 17 de maio de 2020 at 7:00 AM
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dra edilaine ok

Com certeza o ano de 2020 será o mais lembrado e conturbado para os operadores do Direito. A cada dia que passa observamos a mudança de comportamento dos magistrados no país, ao decidirem questões cotidianas como as referentes à prisão do devedor de alimentos, guarda e regulamentação de visitas, aluguéis, planos de saúde, etc..

Acompanhado as inúmeras decisões proferidas entre os dias 20 de março a 6 de abril observamos a mudança os julgamentos com referência à prisão do devedor de alimentos.

No dia 27 de março, dezesseis dias após a Declaração Mundial da Pandemia, a Ministra Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus e autorizou a prisão domiciliar de um devedor de alimentos, baseando-se na Recomendação do Conselho Nacional de Justiça através da Resolução 62/20, que recomenda a adoção de medidas preventivas para se evitar a propagação da COVID-19. Essa Recomendação foi interpretada de maneira ampla e entendida como um alvará de soltura para todos, inclusive pessoas que cumprem pena em estabelecimentos prisionais há anos.

​​Baseados nessa decisão inúmeros casos semelhantes tem sido decidido da mesma forma, ou seja, o devedor de alimentos, enquanto durar a pandemia, não será recolhido ao sistema prisional, deverá cumprir prisão domiciliar em casa. A decisão a meu ver servirá para o total desestimulo em se cumprir a obrigação, mas evitará que o devedor de alimentos contraía a COVID.

​​Seria essa a melhor solução? O tempo dirá, mas com certeza, o devedor de alimentos deixará de pagar a pensão devida que já devia antes de 11 de março de 2020 e o filho que necessita de alimentos para sua sobrevivência poderá contrair doença, pois ao deixar de se alimentar, seu sistema imunológico será afetado e poderá ter mais chances de ser contaminado.

​​Outra questão delicadíssima, diz respeito às visitas e às guardas compartilhadas.  As visitas aos filhos além de ser um direito é um dever, pois a convivência sadia entre pais e filhos, enriquece o crescimento emocional, no entanto, em tempos de isolamento social, as visitas devem ocorrer virtualmente, para se resguardar o direito à saúde dos filhos e dos pais, evitando o vai e vem desnecessário entre casas e ambientes.

​​Os Tribunais de Justiça do país tem entendido que para se resguardar a saúde da criança, o melhor é que os encontros passem a ser virtuais, no entanto, as decisões nesse sentido são antagônicas. No Rio Grande do Sul, por exemplo, em Porto Alegre, no dia 15 de abril, um Juiz determinou que as visitas fossem presenciais e no dia seguinte, 16 de abril, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou a suspensão das visitas presenciais permitindo somente as visitas virtuais.

​​As decisões em relação à guarda compartilhada e direito de visitas continuam as mais antagônicas possíveis, ora pode, ora não pode.

​​Como se pode observar o Mundo do Direito não é estático e nunca se viu tantas decisões antagônicas como em tempos de pandemia. Os resultados dessas decisões se foram as mais acertadas ou não, só o tempo dirá.​​​

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