Abandono Afetivo – Indenização Moral, por Edilaine de Góis Tedeschi

                        As pessoas nascem para serem felizes e em busca da felicidade, alguns tem como objetivo primordial a constituição de uma família, com filhos, gato, cachorro, enfim. Todos querem uma vida feliz igual à propaganda de margarina.

                        A vida nem sempre é assim e às vezes os pais se divorciam. Hoje, o casal, mesmo após o divórcio tem o direito de exercer a guarda compartilhada, ou seja, o dever de sentar, dialogar e conversar sobre a vida dos filhos. Afinal, o casamento acaba, mas filho é para sempre.

                        No entanto, para que seja possível o compartilhamento da guarda, é necessário que haja respeito e diálogo entre os pais, caso contrário, será deferida a guarda a um dos genitores e o outro exercerá o direito de visitas, na forma que estabelecerem.

                        As visitas aos filhos, na guarda unilateral, não é um dever e sim um direito, tanto de quem exerce a visita, como do filho que será visitado, pois o contato com os pais é relevante para o desenvolvimento emocional saudável do filho.

                        Ocorre, porém que por falta de interesse em manter contato com a família, aquele que deveria exercer seu direito de visitas não o faz e simplesmente esquece que tem filhos. Esse é o que chamamos de abandono afetivo. O abandono afetivo tem gerado muito polêmica e alguns filhos ingressam com ações pedindo indenização moral, pelo abandono.

                        A ação de indenização por abandono afetivo já foi julgada procedente, chegando à análise do STJ que entendia que ao abandonar o filho, aquele que o fez, lhe causou prejuízo no seu desenvolvimento emocional.  

O caso paradigma foi assentado no julgamento do REsp 1.159.242/SP, relatado pela eminente Ministra Nancy Andrighi, que proferiu o seguinte voto: “o chamado abandono afetivo constitui descumprimento do dever legal de cuidado, criação, educação e companhia, presente, implicitamente, no artigo 227 da Constituição Federal, omissão que caracteriza ato ilícito passível de compensação pecuniária”.

                         No entanto, em caso análogo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, negou provimento ao recurso de um filho que ingressou com ação de indenização por abandono afetivo. A conclusão dos Desembargadores foi a de que não se deve pretender obrigar o pai a amar o filho sob pena de sofrer sanção pecuniária em qualquer fase da vida. O afeto não é algo que se possa cobrar, quer in natura ou em pecúnia, e tampouco se pode obrigar alguém a tê-lo. É evidente que cabe ao genitor, até por questões biológicas, amar o filho e lhe proteger; mas, lamentavelmente, nem sempre as circunstâncias da vida levam a isso. Afinal, até que ponto seria mais nocivo à criança sofrer as consequências deste abandono ou de uma convivência forçada e sem afeto, a fim de evitar futura condenação indenizatória?”

                        Segundo os Desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina o abandono afetivo que gera indenização é somente aquele decorrente de castigo excessivamente cruel, mas não se pode confundi-lo com o pai que nunca teve qualquer ligação afetiva com o filho.

                      Creio que o fundamento está equivocado. O abandono afetivo, em sua literalidade significa falta de afeto e realmente ninguém pode ser compelido a gostar de ninguém, mesmo que seja um filho. É cruel, mas o ser humano não é perfeito, busca a perfeição. Em nada tem a ver com castigo cruel, pois quem castiga tem sentimentos de raiva e no caso do abandono afetivo há uma total ausência de sentimentos.

                        A indenização por abandono afetivo, não trará de volta os momentos perdidos e não fará com o que o genitor que abandonou o filho, passe a amá-lo de uma hora para outra, no entanto, como o bolso ainda parece ser o órgão mais sensível do corpo humano, talvez a condenação imposta seja a última chance do genitor mudar seu comportamento e passar a valorizar a vida que ajudou a gerar.

                        A ação de indenização por abandono afetivo pode ser proposta pelo filho quando atingir a maioridade dentro do prazo legal, ou pelo responsável legal do mesmo.

                        Sentimentos não se compram com indenizações e mesmo neste tipo de ação deve se evidenciar o efetivo prejuízo sofrido pelo abandonado, pois há filhos que simplesmente não tem nenhum sentimento de revolta pela falta de convívio com o genitor que o abandonou, cresceram e se desenvolveram com outra personalidade e sentimentos, não sendo possível ingressar com ações pelo fato do abandono.

                        De qualquer modo, o abandono afetivo pode geral indenização moral, se ficar comprovado que o abandono por parte daquele que não exerce a guarda unilateral, causo danos psicológicos quase que irreversíveis.

                        O melhor antes é analisar muito bem a questão, pois o molho pode sair mais caro que a feijoada.

SOBRE A AUTORA:
Edilaine Rodrigues de Gois Tedeschi. Advogada, inscrita na OAB/SP nº 134.890, especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito Tributário, pós-graduada pela Escola Superior da Advocacia com MBA pela Fundação Getúlio Vargas.

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Jornalista por tempo de serviço, Radialista, Administrador, tecnólogo em Recursos Humanos. Estuda Análise e Desenvolvimento de Sistemas.
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