Prefeitura não abrirá novas inscrições para reembolso escolar em 2017

Em comunicado emitido nesta terça-feira, 25 de julho, a prefeitura de São Manuel, afirmou que não abrirá inscrições para novas adesões ao reembolso do transporte escolar no ano de 2017.

Segundo nota oficial enviada pela prefeitura, não serão concedidos novos reembolsos por conta da indisponibilidade de dotação orçamentaria para cobrir os gastos. Ainda na nota, a municipalidade afirma que ficam “suspensas” novas solicitações, e mantidas as existente.

Leia a íntegra:

A Diretoria Municipal de Educação e Cultura vem por meio deste comunicado, esclarecer aos interessados que, com base nos artigos 6º, parágrafo I, da Lei Nº 3637, de 5 de fevereiro de 2013 e, no Artigo 3º do Decreto Nº 3369, de 1º de março de 2017, não serão concedidos novos pedidos de reembolso escolar para o segundo semestre de 2017 visto que o Poder Executivo só pode ampliar o benefício quando existe a disponibilidade orçamentária para cobrir os gastos.
Portanto, como todos os recursos já estão comprometidos com o pagamento do reembolso aos estudantes que foram contemplados no início do ano, ficam suspensas novas solicitações e mantidas TODAS aquela vigentes até a presente data.

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